Estudo direito

CA Publicar Visualizar Pesquisar L INKS PARA E S T A POS T AGE M Cri ar u m l i n k Pesquisar P E S QU I S A R E S TE B LOG Pesquisar U S U Á R I OS ON - LI N E MA P A - U S U Á R I OS ON - LI N E Postagem mais recente Início Postagem mais antiga Assinar: Postar comentários (Atom) A N Ú N CI O A DS E N S E I N S CR E V E R - S E Postagens Comentários COME N TÁ R I OS DO B L OG estudandoodireito.blogspot.com.br/2012/10/correio-forense-renault-do-brasil-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+… 3/47 15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Cometários (0) Deseja contribuir? AcompanharouLogin Ainda não há nenhum comentário. Seja a primeira pessoa a postar! Traduzir » A V A LI A ÇÕE S Avaliações (24) Classificação média: Deseja contribuir? AcompanharouLogin Gostei muito do blog, parabéns!!! P OL Í TI CA DE P R I V A CI DA DE - O Google utiliza cookies para serv ir anúncios em nosso site. - O uso da cookie DART pelo Google possibilita serv ir anúncios para nossos usuários baseados em seu histórico de nav egação pela Internet. - Nossos usuários podem optar por não utilizar a cookie DART v isitando o Google Ad and Content Network priv acy policy . OFE R TA S…

fls. 121 24 Já o rol do Artigo 25 é exemplificativo, mas seu caput exprime seu conteúdo: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;” A obra Manual Prático das licitações resume bem a lógica a ser utilizada para a tomada da decisão sobre licitar ou não: “As licitações são dispensáveis quando podem ser realizadas, se a autoridade o quiser, e podem não o ser, se por justificada exclusão; e são inexigíveis quando, que por critério material, que…

- CONSELHO DE JUSTIÇA CJU - CONSELHO DE JUSTIÇA DAS UNIDADES CONFL. COMP. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CP - CÓDIGO PENAL CPGD - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CPJ - CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CPM - CÓDIGO PENAL MILITAR CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPPM - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DJ - DIÁRIO DA JUSTIÇA …

como intermediária entre as normas constitucionais e as leis ordinárias e as outras da mesma hierarquia destas, ou seja, a lei complementar era inferior à Constituição Federal (BRASIL, 1988) e superior à lei ordinária e demais normas. É que existiam leis ordinárias que deviam sua validade às leis complementares; logo, estas eram superiores. Atualmente não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. A diferença entre ambas diz respeito à matéria a ser legislada e ao quorum…