Comentário De Entendimento Sobre Deixando As Crianças P

1.1 CONCEITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS .......................................... 3 1.2 HISTÓRICO ..................................................................................................................... 4 1.3 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................................. 5 1.4 PODER FAMILIAR ........................................................................................................... 6 1.4.1 Conceito ...................

Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente na seara objetiva da análise percunciente do punctum saliens da questão, sobreleva tecer considerações preambulares acerca da…

2001, do ICES, pelos momentos de trabalho e colaboração.v “Uma idéia filosófica básica da abordagem bilíngüe é que se deveria deixar as crianças surdas serem crianças. Não há necessidade de mudá-las, pois não são anormais. A ênfase não deveria ser sobre a própria criança. Ao contrário, deveria ser sobre o ambiente onde a criança pode usar a língua de forma livre e espontânea sem atrasos ou obstáculos desde o nascimento. E onde ela seja tratada como uma…

Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº 6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente na seara objetiva da análise percunciente dopunctum saliens da questão, sobreleva tecer considerações preambulares acerca da…

redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais.…

do Curso de Psicologia, sob supervisão da Profª. Camila Miyagui UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE São Paulo 2013 Resumo: Atualmente cresce consideravelmente o número de divórcios judiciais, fazendo necessária uma discussão sobre esta temática. É válido salientar que quando acaba a relação conjugal entre o casal, o menor, que se torna objeto de disputa, necessita que os genitores tenham consciência da responsabilidade da guarda. Neste trabalho foram selecionados…

nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi 6 RESUMO Dispõe sobre a regulamentação da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no Direito de Família. Aborda a guarda desde o Código de 1916, trazendo o pátrio poder como direito absoluto e soberano que o chefe de família exercia sobre seus filhos. Trata dos dispositivos legais de proteção do menor na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Define os tipos de guarda, destacando a guarda…

inviabilidade da aplicação do instituto Por fim, faz uma abordagem sobre mediação familiar como importante instrumento de pacificação social, muito utilizado em tribunais internacionais, para a conscientização sobre a importância da guarda compartilhada para se manter uma familiar mais saudável após a ruptura conjugal. Para um melhor entendimento do instituto da guarda compartilhada, faz-se necessário antes, tecer breve comentário sobre a definição da guarda propriamente dita. A…

em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo, pela imprudência. b) Homicídio culposo, pela negligência. c) Homicídio praticado com dolo eventual. d) Lesão corporal seguida de morte. e) Homicídio privilegiado. Comentários: A assertiva correta corresponde à letra “c”. Pertinente lembrar que a culpa pode ser consciente ou…

de seu trabalho. O Direito de Família, em 1977 sofre uma grande mudança em um dos seus maiores paradigmas: a possibilidade de dissolução do casamento. Esse fato, sem sombra de dúvidas, inscreveu no casamento uma visão mais legalista do instituto, deixando de lado a visão sacramental conferida pela Igreja Católica. Nesse sentido, o formato hierárquico daquilo que entendia-se como família 1 Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias, pág.: 30. 2 cedeu lugar à uma democratização,…