Contrato de compra e venda mercantil

1. Compra e Venda Mercantil (art. 481/504 CC) 1. Origem histórica da compra e venda A compra e venda é o mais importante de todos os contratos, tendo em vista que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele derivam muitos outros contratos, tais como: o contrato de transporte, contrato de seguro e outros. A compra e venda tem sua origem na Antiguidade e suas primeiras manifestações limitavam-se à mera troca de objetos (antes da invenção da moeda) ou escambo. A circulação de bens era feita, portanto, mediante permuta. Existindo até hoje a possibilidade de contratos de escambo mercantil. Com o passar do tempo, algumas mercadorias começaram a ser utilizadas como padrão de troca, pela sua importância e essencialidade sobre as outras, tudo para facilitar o comércio de bens. Com o aumento da população e, consequentemente, das necessidades da sociedade, esse regime de troca evoluiu, após o surgimento da moeda, para a compra e venda que conhecemos. Essa compra e venda realizada primitivamente também evoluiu e, atualmente, apresenta muitas variantes (leasing, alienação fiduciária etc.). 2. Natureza mercantil da compra e venda É mercantil a compra e venda realizada entre empresários, essa é a básica distinção entre a compra e venda cível da mercantil. A grande importância da compra e venda mercantil está na sucessão de contratos de compra e venda, com a finalidade de tornar possível o produto para consumo, e no fomento do mercado (mercantilidade…

O contrato de compra e venda mercantil Resumo: Percebendo que o contrato de compra e venda é o mais convencional instrumento de direito empresarial ainda neste período histórico, adentrou-se a refletir peculiaridades próprias desta relação, explicitando a maior problemática enfrentada neste aspecto no correspondente aos seus respectivos contratos. Este trabalho, então, detém-se a demonstrar como se consolida o direito empresarial numa relação de compra e venda mercantil, analisando…

FACULDADE DE CASTANHAL CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIS E NOVAS TECNOLOGIAS DIREITO EMPRESARIAL III ADRIANO AKIÓ MOURA IUCHI BRUNA RAFAELLA DAS NEVES GONÇALVES IGOR DOURO CARVALHO GAIA JOAQUIM FONSECA DE BARROS KALLEBE MARTINS RAMOS RODRIGO CAMPOS SOUSA STARLEY SIMEÃO FIGUEIREDO FERREIRA INTRODUÇÃO • O presente trabalho tem o intuito descrever e explicar como são feitos os contratos de compra e venda mercantis. Assim como, retratar sua evolução histórica e como…

Características atuais do contrato de compra e venda - Revista Jus Nav... http://jus.com.br/revista/texto/8372/caracteristicas-atuais-do-contrato-d... Jus Navigandi http://jus.com.br Características atuais do contrato de compra e venda http://jus.com.br/revista/texto/8372 Publicado em 05/2006 Paulo Luiz Netto Lôbo (http://jus.com.br/revista/autor/paulo-luiz-netto-lobo) A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Itu 2013 MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação do 1º Módulo da Especialização em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito de Itu. 1. INTRODUÇÃO O estudo que ora apresento tem por finalidade demonstrar uma contextualização dos aspectos jurídicos atuais diante da compra e venda dos imóveis, não…

GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Combina interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Portanto o contrato possui sete princípios: A autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e a supremacia da ordem pública. Deve-se observar também nos contratos os requisitos para sua validade, a Capacidade das…

aprovação na disciplina de Direito Civil - Contratos, no Curso de Direito, na Universidade Federal do Tocantins Prof. João Bazolli Palmas/TO, julho de 2013 Campus Universitário de Palmas Curso de Direito Introdução Dentro de uma análise sócio-jurídica, é inegável a importância dos contratos, pois estes regem a maioria dos negócios jurídicos1, tanto é que o Código Civil de 2002 reserva-os uma gama significativa de artigos. O presente trabalho tem por finalidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na…

REVISÃO 1. Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: a) Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. b) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso. c) O contrato será rescindido na totalidade. d) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área 2.…

CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Trabalho apresentado ao curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil - Contratos ministrada pelo professor Josemar Lorenzoni, como cumprimento de etapa das avaliações parciais. 1. 1. contratos O Contrato em uma simples conceituação consiste em uma relação obrigacional de natureza patrimonial entre duas ou mais pessoas, onde tal obrigação toma força de lei entre as…