Citações Inventários

INVENTÁRIO E PARTILHA Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha…

INVENTÁRIO 1. Conceito É o processo judicial ou extrajudicial tendente à arrecadação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens e direitos pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante que era do falecido. Almeja, portanto, a liquidação dos bens e a divisão patrimonial do acervo hereditário. Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz,…

período prescricional atribuído a cada um dos possuidores da hipótese de união de posses (art. 496 e 552 do CC); a.4. esclarecimento sobre a modalidade de usucapião. Se ordinário, especificar o justo título (art. 550 do CC); a.5. requerimento de citações e intimações observando os artigos 942 e 943 do CPC; b) planta e memorial descritivos do imóvel e de suas benfeitorias, em 04 cópias, assinados por engenheiro ou agrimensor inscrito no CREA, que serão remetidas às Fazendas Feral,…

Leonardo Roberta Maysa Clemilda Omilair DIREITO 8º Introdução Previsão Legal – Art.1784 CC Inventário Descrição de Toda a Herança Partilha Divisão do Acervo Inventário Caráter Contencioso Inventário e Partilha Por Via Administrativa Resolução Nº 35/2007 Conselho Nacional de Justiça Inventário Negativo Competência e Universalidade Do Foro Sucessório Questões Solucionáveis No Juízo Sucessório Administração O da Herança Inventariante Petição…

Andreus Jordan. Fabio Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda é necessária a feitura de inventário, no entanto, na prática não se usa. Algumas situações dispensam a realização de inventário: valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas…

art. 12, § 1º. O espólio não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade de ser parte, e figurará em todas as ações que versarem sobre interesses patrimoniais da massa de bens, até que haja a partilha. Remoção e destituição do inventariante O inventário perderá o cargo quando for removido ou destituído. A remoção ocorrerá como punição ao inventariante que não cumprir a contento as suas funções, deixando de praticar ato que lhe incumbia. Já a destituição se verificará não em razão de…

da morte em obras de ernest hemingway As faces da morte em obras de ernest hemingway 1914 views Like Biografia 4º A Biografia 4º A 1149 views Like Marcia Abreu - Cultura Letrada Marcia Abreu - Cultura Letrada 2087 views Like Citacoes literarias Citacoes literarias 228 views Like Matizes da Sexualidade no Cinema Matizes da Sexualidade no Cinema 2251 views Like A ponte mágica resenha A ponte mágica resenha 9876 views Like O cinema em sala de aula O cinema em sala de…

SEMANA 4 – Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial Conteúdos: 1. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. 2. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. 3. Sobrepartilha. Bens sonegados. 4. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação probatória, além da documentação. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Generalidades Competência – art. 96

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ Processo nº 1994.530.015111-7 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação de Inventário do espólio de JOÃO GONÇALVES DA CUNHA, em que é inventariante MÁRCIO ALBERTO GONÇALVES DA CUNHA, por não se conformar, concessa máxima vênia, com a r. sentença de fls., 118 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, contra ela interpor o presente recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio…