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TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS O exercício regular do poder de tributar, há muito vem sendo praticado, bastando lembrar, para tanto, que a Constituição Federal anterior, promulgada pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de Outubro de 1.969, já dispunha, em seu artigo 21, VII, sobre o Imposto sobre Serviços de Transportes Rodoviários - ISTR, excetuando-se sempre, as Prestações de natureza estritamente Municipal, cuja tributação competia aos Municípios. Com o advento…

Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade agrária. Eram ainda, associações incipientes, fundadas na idéia de assistência mútua e ligadas a poucas categorias não rurais. Já a Constituição Federal de 1891, que vinha inspirada no espírito liberal da Constituição dos Estados Unidos, possibilitou, em seu artigo 72, o direito à associação e reunião, de forma livre e sem armas, sem a intervenção da polícia. Foi…

Junta Comercial, juntamente com os documentos necessários constante no site: www.jucesp.sp.gov.br, sendo que no Estado de São Paulo o cadastro é eletrônico; - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sendo que atualmente a JUCESP já providencia a solicitação; -Inscrição da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo www.pfe.fazenda.sp.gov.br, obrigatório para as empresas mercantis contribuintes do ICMS, junto ao Posto fiscal da jurisdição do estabelecimento.…

engenharia, arquitetura ou agronomia caberá ao profissional ou entidade registrada que aceitar êsse encargo, sendo lhe, também, atribuída a responsabilidade das obras, devendo o Conselho Federal dotar resolução quanto às responsabilidades das partes já executadas ou concluídas por outros profissionais. Art. 21° - Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e legalmente habilitados,…

pelas empresas. Mas quem adere colhe muitos benefícios. CONCEITO Sinalização – O conjunto de estímulos que informam um indivíduo sobre a melhor conduta a tomar perante determinadas circunstâncias e situações importantes. A IMPORTÂNCIA Você já entrou em algum lugar desconhecido como por exemplo, um hospital ou uma empresa sem conhecer nada previamente e andou por diversos setores do mesmo, entrou e saiu, sem perguntar nada a ninguém, sabe como você conseguiu isso? Você só…

com decibelímetro operando no circuito de compensação 'A' e circuito de resposta lenta (SLOW). A resposta lenta é utilizada nas medições, guando existe muita variação de ruído no ambiente e a medição é feita próximo ao ouvido das pessoas expostas. Já a resposta rápida é utilizada para ruídos de impacto, sua medição é feita operando no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação 'C'. É importante observar antes de utilizar o decibelímetro para as medições se há sinal…

atendimento às exigências do eSocial. A consulta detalhada das informações contidas nos layouts do eSocial mencionados neste documento faz parte do Manual de Orientação do eSocial disponível em http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx. Nota: O produto já contempla as últimas alterações de layout propostas pelo Governo que ainda não foram publicadas oficialmente. Procedimento para Implementação Antes de iniciar o processo de baixa e atualização do ambiente descritos na sessão…

início do processo de eleição, sendo uma das vias protocolada. Nota: quando já houver uma CIPA instalada, o edital de convocação da eleição deve ser divulgado 60 dias antes do término do mandato em curso. ■ 2a etapa: Constituição da Comissão Eleitoral Até o quinto dia, o empregador nomeia os participantes da comissão eleitoral, que é a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Nota: quando já houver uma CIPA instalada, a comissão eleitoral é constituída…

pelo Cadastro Web; Contrato Social – 3 vias; Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, se essa não constar em cláusula própria – 1 via; GARE gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0; DARF gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621; Cópia autenticada da identidade dos administradores e do signatário do requerimento, podendo ser cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional,…

frentes de serviço, em treinamentos com temas pertinentes à ocorrência registrada e através de Comunicações Internas; Quando tratar-se de acidentes ou incidentes que envolvam as relações trabalhistas, preencher a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e encaminhá-la ao INSS, atentando para as diretrizes detalhadas no item 6 desta norma. Procedimento de Investigação e Análise de Incidente e Acidentes 6- PREMISSAS 6.1- Na ocorrência do acidente ou incidente: Após a ocorrência do…