Castração Química

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013; 6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos; 6.5 A efetividade da castração química; 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 8 REFERÊNCIAS. RESUMO: Inúmeras foram as tentativas de se inserir a castração química no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o que se observa é a vedação constitucional de penas de caráter cruel, perpétuo e degradante, assim como diversos autores consideram ser a castração química. O presente artigo aborda diretamente as características da castração química, seja como medida punitiva, seja como medida terapêutica, bem como a analisa sob o prisma constitucional e dos direitos humanos. Palavras-Chave: fundamentais. Castração; castração química; direitos humanos; direitos ABSTRACT: Numerous attempts were made to insert chemical castration in Brazilian law. However, what is observed is the constitutional prohibition of cruel, perpetual and degrading

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO São Paulo 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CASTRAÇÃO QUÍMICA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Estado de São Paulo como requisito para a graduação e concessão de horas em atividades complementares na modalidade pesquisa. São Paulo 2012 RESUMO O presente trabalho tem por principal…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO FORMA DE PUNIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS SEXUAIS1 RESUMO: O presente trabalho pretende demonstrar a viabilidade de se adotar a castração química como um direito ao condenado por crime sexual. Analisouse, primeiramente, a castração química como forma de punição, constatandose que a administração dos inibidores hormonais, por si só, não é capaz de prevenir a criminalidade sexual. Observou-se que a eficácia da castração química se relaciona às diferentes…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO REAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS Victor Sangh Lima de Oliveira Vitória de Lima Sales RESUMO Muito se discute no cenário social e político sobre a melhor forma de tratar os crimes de teor sexual como o estupro e a pedofilia, tendo em vista que em muito desses casos o autor do delito sofre de alguma patologia, algum distúrbio psicológico que o leva a praticar tal ato. Em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Itália e Polônia já…

A castração química vem sendo debatida mundialmente e em alguns países essa medida já foi aderida. As opiniões se divergem entre os países, seja na forma de punição, seja por parte de um programa de tratamento. Transcreve o jornal do senado: Na Itália, na França, na Inglaterra, na Polônia, na República Tcheca e em mais de dez estados norte-americanos já existem leis que permitem a castração, em vias de ser implementada na Espanha. A França pune com maior rigor os delinquentes sexuais.…

nosso Poder Legislativo se mobilizou e lançou uma proposta de lei que indica a castração química (um tratamento voluntário), com o medicamento Depo-Provera, para os condenados pela nossa lei brasileira, por crimes sexuais. Devemos levar em conta que este tipo de tratamento já é realizado em vários países e que traz grande beneficio para a sociedade, pois, ficou comprovada uma baixa significativa da reincidência dos condenados por este tipo de crime. Antes de alguns indivíduos rotularem…

Castração Química Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvem motivações de ordem sexual: A castração química. Castrar é o ato de cortar ou inutilizar os órgãos reprodutores. O homem perde a função de seus testículos e, a mulher, de seus ovários. Além da óbvia consequência de inviabilizar a reprodução, a castração masculina traz sérias…

Castração Química: seria uma pena mais eficiente contra pedófilos ou uma medida que favoreceria os criminosos? 1. OBJETO O Projeto lei referente à castração química, foi apresentado pela primeira vez em 2002, no Brasil, com o propósito de modificar os artigos 213 e 214 do Código Penal Brasileiro, que se referem a crimes de estupro e atentado violento ao pudor, utilizando-se de recursos químicos para aplicar a pena contra estes crimes, porém o Projeto Lei ao apresentar inúmeras…

ARTIGO: CASTRAÇÃO QUÍMICA: CASTIGO OU TRATAMENTO PREVENTIVO? A medida conhecida como "castração química" já é utilizada em seis estados norte-americanos (Califórnia, Flórida, Texas, Louisiana e Montana). A Califórnia foi o primeiro estado a prevê-la como "pena" para os crimes sexuais. A Espanha também já aprovou tal providência, mas não como pena, sim, como parte de um tratamento preventivo da delinquencia sexual. A polêmica acaba de aterissar no Brasil. É grande a controvérsia.…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA E SEUS REFLEXOS (IN) CONSTITUCIONAIS. *Carla Guerra 1. RESUMO O presente artigo busca as divergências, acerca do entendimento da doutrina majoritária, bem como, do homem médio, no concernente a Castração Química. PALAVRAS-CHAVE: divergência, entendimento, doutrina. 2. INTRÓITO - O que é a castração química: Castrar é o ato de cortar ou inutilizar os órgãos reprodutores, onde o homem perde a função de seus testículos. Além de inviabilizar a reprodução, a…