Cartularidade Literalidade Novo Codigo Civil Brasileiro

...............................13. INTRODUÇÃO As transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. Apresentaremos algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Mostraremos…

Contributiva 15 Considerações Finais 16 Referências Bibliográfica 17 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem esclarecer o Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Civil nos levando a refletir sobre a empresa o empresário e a sua função social e a sua evolução e os transmites legais para que uma empresa seja legalizada e passa produzir produtos, bens e serviços em benefício da sociedade, e qual…

José Carlos Marion, foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Neste novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis, às atividades de comércio, bancárias securitárias e industriais. * Empresário Segundo o art. 966 do Código Civil de 2002, empresário significa aquele que…

Com as atividades comerciais já evoluídas, surgiu nos tempos modernos um novo tipo de empresa com o propósito de coletar, separar e processar o que era lixo para serem usados como matéria prima na manufatura de bens. Nesse sentido, para compreender a relação entre empresa é a legislação que disciplinam o seu funcionamento, foi criada a empresa fictícia RECICLE. O ramo de atividade da empresa transforma materiais usados em novos produtos para o consumo. Por meio do processo de…

econômica, em nome próprio e com ânimo de lucro. . Para ser considerado empresário é preciso que o mesmo se inscreva no Registro Publico de Empresas Mercantis, por meio de um requerimento que contenha: 1. O seu nome, nacionalidade, domicilio estado civil, e, se casado, o regime de bens; 2. A firma, com a respectiva assinatura autografa; 3. O capital; 4. O objetivo e a sede da empresa. Desta forma a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Publico de Empresas…

literal e autônomo, nele mencionado.” Pág. 364 “O conceito de Vivante é o ideal porque nos remete, por intermédio das expressões “necessário”, “literal” e “autônomo”, aos três princípios informadores do regime jurídico cambial: a) cartularidade; b) literalidade; c)autonomia.” Pág. 365 “Primeiro, os títulos de crédito possuem natureza essencialmente comercial, daí porque o direito cambiário é sub-ramo específico do direito comercial, desenvolvido com a finalidade clara de…

1 - Cartularidade Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referencia ao principio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por título de crédito pressupõe a sua posse. Pg. 396. Pelo principio da cartularidade, o credor do titulo deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Pg. 397. 2.2 -…

papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, boa leitura. ETAPA 1 Direito…

CRÉDITO CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO....... 18 DIREITO CAMBIÁRIO................................................................................................. 19 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO................................................................... 20 A Empresa Informatic Suporte e os Princípios do Direito Cambiário.............. 20 PIRNCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA................................................... 22 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO…

Outubro de 2013. Conteúdo Introdução Este trabalho academico busca apresentar os principais conceitos sobre os direitos Empresarial e Tributário. Iremos abordar os principais assuntos aplicados na contabilidade tais como: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade Contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no…