Carta do Juiz

CARTA DO JUIZ Fazer Justiça não é fazer Direito. Vocês da imprensa me perguntam agora, porque algumas sentenças minhas são diferentes. Talvez sejam. Vou pensar. Talvez seja porque agora eu tenho em mim certa segurança de que fazer Justiça é coisa muito diferente do que o simples fazer Direito. Isso talvez seja diferente hoje em dia. Vou meditar. Mas ainda assim não compreendo porque algumas sentenças não podem ser diferentes. Porque eu mesmo não posso ser diferente. Porque eu tenho que ser igual aos outros, usar cartão de crédito, ter celular, fazer parte de uma rede social? Minhas sentenças só possuem valor se forem iguais às dos outros? Só vale chapinha, agora? Eu só tenho valor se usar celular, cartão de crédito e usar essa engenhoca de Facebook? Onde está escrito que tenho que ser igual? Não são vocês mesmos que dizem na televisão a toda hora que “ser diferente é normal”? Muitos dizem que Justiça é dar a cada um o que é seu. Bacana isso! Já vi muitos doutores dizendo isso, até na TV Justiça. Mas não acho isso correto. Direito é dar a cada um o que é seu. Justiça não é dar a cada um o que é seu. Prá mim, Justiça é muito mais. Se justiça fosse dar a cada um o que é seu, então, ao desgraçado, quando eu fosse fazer Justiça, em minhas sentenças, eu só poderia dar desgraça; ao infeliz, a infelicidade, ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARACÍVEL DA COMARCA DE JANDIRA-SP. . Peter Leopoldo Freitas Bonfim Guimarães, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG nº 42.042.855-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 336.826.188-64, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 02/(110), CEP 06616-030, Vila Ouro Verde, Jandira-SP, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (doc. ), com escritório na rua Uacari, 88, Alto da…

Especial Cívil – JEC Carta precatória, Juiz Deprecante e Juiz Deprecado. São José 2012 Carta precatória: * Definição: meio que dispõe o juiz de fazer cumprir os atos processuais (citação, penhora, apreensão, etc), fora dos limites territoriais da sua comarca, ou seja, os atos devem ser praticados em uma comarca diferente da qual corre o processo. É dirigida ao juiz de mesma categoria jurisdicional, sendo assim, uma competência funcional horizontal. * Requisitos…

(Cidade), 28 de Abril de 2014. Excelentíssimo Senhor Juiz ...., Venho através desta carta tratar de um assunto que abrange a ética e a integridade política de nosso país, a importância da participação dos jovens nas eleições de 2014. Ao longo de anos, assistimos que eles já foram os responsáveis por irem às ruas no movimento das Diretas Já e nas Manifestações de 2013 em busca que seus direitos sejam respeitados e cumpridos. Há décadas a juventude é vista como sinônimo de inquietude,…

das partes) devem constar dos autos. É o momento pelo qual documentamos o início para o computo do prazo. É esse termo inicial que ficará sempre documentado nos autos do processo. O termo final é aquele que encerra para a parte o direito de praticar validamente o ato processual. Os atos processuais devem ser praticados nos prazos dispostos pela lei. Quando a lei for omissa, caberá ao juiz fixar o prazo para a prática do pertinente ato processual, considerando a complexidade da causa. …

Direito Processual Civil I Arcos/MG 2013 João Vítor de Araújo Santos Paulo Alexandre Miranda Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL Resenha dos artigos 134 ao 138 do CPC ( Dos Impedimentos e Suspeição ) e dos artigos 202 ao 212 do CPC ( Das Cartas ) Trabalho apresentado a disciplina Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Professora Pauliana Dias…

e universais: para saber como se classifica um determinado fato, eu vou investigar todos os sistemas jurídicos e vou ver qual é a maioria seguida em relação aquele fato, daí sigo aquele ordenamento. 5 - Aplicação do direito estrangeiro: não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna. Reputa-se a norma estrangeira com força coativa igual à brasileira. As partes, em princípio, não podem renunciar ao seu império. Sua obrigatoriedade é…

INTERNACIONAL Art. 90 CPC Mesmas partes Mesmo pedido e Mesma causa de pedir. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Carta rogatória Cooperação Internacional, porque em regra, o outro país não está obrigado a cumpri-la, porque são jurisdições distintas. Se o juiz do outro país não citar, deverá o juiz do Brasil citar o réu por edital. Art. 231, § 1º - CPC. Quanto ao conteúdo da carta rogatória Será a do país rogante, aquele que envia. Quanto a forma Será do país rogado, o que recebe a…

dentro o fora dos limites territoriais da comarca por : a)ordem judicial; b)requisição por carta. Quando se tratar de comunicação fora da comarca, será expedida a requisição por carta e quando for para dentro, será expedida a ordem de judicial de citação ou intimação, conforme o caso. DAS CARTAS – CPC, ART. 201 a)carta de ordem – quando o juiz for subordinado ao Tribunal de que ela emanar; b)carta rogatória – quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira. Obedecerá, quanto à sua…

CARTAS PATRIMONIAIS CARTA DE WASHINGTON 1986-1987 Um começo incerto e um final surpreendente marcaram a década de 80 do século XX. Em 1979 a União Soviética invadia o oriente médio e a Guerra Fria estava de volta com mais uma nova ameaça nuclear. Em 1989 a praça da Paz Celestial na China eram tomadas por manifestantes que pediam o fim do socialismo autoritário. E neste mesmo ano, ocorre a queda do muro de Berlim marcando o fim da divisão bipolar do mundo: o fim…