Carta De Intenção De Compra De Imóvel

............................................. 24 Seção IV - Do Lançamento .......................................................................................... 26 CAPÍTULO III - Do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis .............. 27 Seção I - Da Incidência ............................................................................................... 27 Seção II - Do Contribuinte ...............................................................

continuou sua atividade. Aproximadamente um ano depois da aquisição, a empresa “A” é demandada pelo Fisco em relação a fatos geradores realizados pela empresa “B”. No contrato de compra e venda não há disciplina a respeito das dívidas tributárias anteriores à aquisição. Pergunta-se: a) Pode o Fisco, após a indigitada operação de compra e venda, exigir os tributos, cujos fatos geradores foram realizados por “B” antes de sua aquisição, diretamente de “A”? Há relevância se houver no…

http://www.institutogamaliel.com/portaldateologia/nao-troque-sua-vinha-por-uma-horta/teologia NÃO TROQUE SUA VINHA POR UMA HORTA! NÃO TROQUE SUA VINHA POR UMA HORTA! 1 Rs 21:1-7, MC 12:12. INTRODUÇÃO: Desde que o mundo é mundo o homem compra e vende, vende e compra. Vende-se; todos nós já vimos uma tabuleta com esta inscrição seja por sobre um veículo, nas páginas de um jornal, em frente a uma casa ou terreno, etc., etc. Este negócio de comprar e vender esta por toda parte Em todos os…

obrigação é considrado uma falta e será punido pela administração com aplicação de poder disciplinar, pois o particular possui um vículo jurídico com a administraçao publica - formalismo: toda licitaçao deve ter carater de formalidade, documental (carta convite, edital, instrumento convocatório, todas as fases preliminares, modalidades e assinatura do contrato posterior. Modalidades -concorrência: possui fase preliminar; é considerada a mais complexa; admite qualquer valor; é a mais…

inicia a produção de habitações para a população de baixa renda. De lá para cá, foram comercializadas milhares de unidades habitacionais em quase todas cidades do Estado de São Paulo. Esse número cresce a cada mês. A casa é sua Como adquirir um imóvel Para aquisição de uma casa ou apartamento da CDHU, a família interessada deve aguardar a abertura das inscrições para o empreendimento no município em que mora ou em que o chefe da família trabalha, e inscrever-se para participar do…

A LEGISLAÇÃO (LEI 8.666/93) E O PROCESSO LICITATÓRIO: um estudo no Departamento de Compras e Suprimentos da Assembleia Legislativa do Maranhão. José Santana Nogueira Vale Porto Professor-Tutor Externo: Marcelo Murilo Dantas Correa Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso: Administração (ADEH) Turma - 801 19/04/13 RESUMO O presente paper tem o objetivo de avaliar a legislação (Lei 8.666/93) e o processo licitatório, desenvolvido na Assembleia Legislativa…

numa pequena fábrica ou loja de comércio, em geral, não possuem imóveis apropriados para suas instalações e procuram um imóvel para locação. Surgem, então, as mais diversas dúvidas em relação às inevitáveis negociações de um contrato de locação, com suas inúmeras cláusulas que irão documentar os direitos e obrigações das partes com base na Lei do Inquilinato. Esse trabalho, embora incipiente, destina-se àqueles que desejam alugar um imóvel e necessitam de informações básicas e…

inabilidade do escritor. • • • • • Fatores para produzir bons textos: 1) destinatário 2) objetivo 3)conteúdo 4) formato Não basta ter o que: é preciso saber como escrever; não basta saber como escrever : é preciso ter o que escrever. Essa é a intenção deste curso : “mostrar como escrever de uma maneira mais clara, mais correta, mais eficaz”. • Considerações: • 1 Verificar se está cometendo algum erro de crase , pontuação ou de acentuação. • 2 Confirmar se está sendo absolutamente…

no âmbito do município de Itapetinga - BA. Este programa, fundamentado pela Lei N. 11.977/2009, regido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa, consiste na produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No conteúdo deste trabalho, descreveram-se os critérios de análise das propostas que leva a aprovação do…

se deu com os princípios sociais contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato. E, além disso, essa aproximação propicia a aplicação concomitante das duas leis (CC e CDC) a determinados contratos (seguro, transporte, compra e venda), por meio da teoria do diálogo das fontes, desenvolvida pelo alemão Erick Jayme e trazida ao Brasil por Cláudia Lima Marques. 2.1. Autonomia privada Esse princípio substituiu o modelo liberal da autonomia da vontade (Enzo Roppo…