Características Do Contrato De Locação

Teoria Geral do Contratos Os contratos adquiriram maior destaque a partir do século XIX, período em que ocorria uma menor intervenção estatal e uma ampliação da liberdade de ação e vontade pessoal. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. O conceito de contrato pode ser encontrado de diversas formas, Caio Mário, por exemplo, fala que “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar,…

que regem a locação residencial e a locação não residencial têm algumas diferenças. Ainda que sejam poucas, o DOL Imóveis ouviu a advogada Ana Carolina Alves, do escritório Ferreira de Souza & Alves. Ela explicou que a locação não residencial acontece quando olocatário, que vai utilizar o espaço alugado, é pessoa jurídica e o imóvel será destinado ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados. A principal diferença entre a locação residencial e a…

Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto. ”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridos Princípios: i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de…

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL CONTRATOS IMOBILIARIOS: • Compra / Venda • Locação Introdução 1 - Contratos de locação. 2 - Contratos de compra e venda. 3 - Erros encontrados em contratos. 4 - Principais dicas para compra de um imóvel . Paulo Alexandre O que é Contrato? INSTITUTO JURÍDICO ADAPTÁVEL É um vínculo jurídico entre 2 ou mais pessoas. Paulo Alexandre Direito do individuo sobre a coisa, características: Elaine Direito do individuo sobre a coisa, características: 1 - O…

dos Contratos As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou unilaterais, de execução futura ou imediata, etc. Portanto, o mesmo…

DIREITO CIVIL IV- ETAPA 03 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil, abordaremos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao desenvolver…

Conceitos: • • – – – Locação Financeira Locação Operacional Mensuração Contabilização das locações Venda seguida de Locação (Leaseback) 1 Locação • É o acordo pelo qual o locador transmite, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um activo por um período de tempo acordado. Classificação das Locações • Locações Financeiras • Locações Operacionais 2 Locações Financeiras Definição: Contrato irresolúvel de locação, em que…

DE ESTABELECIMENTO Formalidades para produzir efeitos em relação a terceiros – artigo 1.144 e 1145 CC 1. fazer uma averbação na junta comercial. A “padaria” estava em meu nome, então, claramente precisa haver uma transferência, uma alteração no contrato. 2. publicação no diário oficial do Estado. 3. buscar a concordância dos credores. Ela só é necessária se o vendedor não tiver patrimônio suficiente para saldar as dívidas que ele está deixando neste estabelecimento. Neste caso a…

A penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO A possibilidade de recair a penhora do bem de família do fiador locatício. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

desavenças, trazem ainda características de um enfrentamento desnecessário diante dos deveres e direitos de cada um, principalmente no que se refere a inadimplência por parte do inquilino e total falta de cumprimento do mútuo acordo. No aparecimento de impasses entre as partes interessadas, com alusão a uma ação de despejo, na grande maioria das vezes o momento da discussão vem parar nas dependências de uma imobiliária, principalmente se esta for a mediadora do processo de…