DIREITO CIVIL 1

DIREITO CIVIL I – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL Já vimos em nossos estudos que o nome é um direito da personalidade, previsto em lei e garantido a todas as pessoas (art. 16 do CC), o nome é a designação pela qual o indivíduo identifica-se no seio da família e da sociedade. Entretanto, o estado do individuo também deve ser um tema exposto por nós, quanto a individualização da pessoa natural, passemos a ele então. QUANTO AO ESTADO DA PESSOA NATURAL O estado é a posição jurídica que o indivíduo ocupa, decorrente de certas qualidades que ele possui no contexto político, familiar e individual. ESPÉCIES DE ESTADO DA PESSOA NATURAL São três as espécies de estado da pessoa natural que o individualizam: o estado político; que diz respeito a relação que o indivíduo tem com o Estado, por exemplo, ser brasileiro, cidadão, eleitor e assim por diante, o estado familiar, que se refere as relações que ele mantém, seu estado civil, se é casado, solteiro, viúvo, divorciado ou ainda se tem um companheiro, considerando ainda as relações de parentesco, se é neto, filho, pai, por exemplo, e por último o estado individual; que é o modo particular de existir na sociedade, ser capaz ou incapaz, maior ou menor de idade e assim por diante. Quanto ao estado familiar, ele possui algumas características que devem ser ressaltadas. Essas características são: INDIVISIBILIDADE; não se admite que o sujeito ostente dois ou mais estados da mesma natureza, por exemplo, ser casado e solteiro

- DIREITO MATUTINO 2013.2 - TURMA (A) DISCIPLINA: Direito Civil 1 DISCENTE: A Individualização da Pessoa natural Toda pessoa natural possui características próprias, asseguradas pelo código civil que as distinguem de outros em meio a sociedade, a essas características dá-se o nome de “ELEMENTOS INDIVIDUALIZADORES”. São considerados elementos individualizadores, o NOME, que o distingue e identifica em meio a sociedade, o ESTADO, que serve para indicar sua posição tanto na família…

Bens particulares, bens públicos e principais características. Bens particulares são bens que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas, logo todos aqueles que não são públicos. Bens públicos são bens que pertencem a uma pessoa Jurídica (Pública) - ex.: Fundações públicas, Estado, Municípios e etc. Bens públicos são subdivididos em: • Os de uso comum do povo (acesso é permitido a todos. Ex.: estradas, rios, etc.); • Os de uso especial (utilizados pela Administração para atingir seus…

Podemos dizer que o inicio do Direito Natural começou com reflexões de Heráclito de Éfeso ainda no século VI a.C, a exemplo de “Não escutem a mim e sim ao logos(a razão)”, porém o pai do Direito Natural é Aristoteles no século IV a.C, o Direito Natural se encontra no próprio homem (na natureza humana ou ainda na vontade Divina). Não podemos esquecer que para os doutrinadores atuais, o adjetivo natural, acrescentado à palavra direito, mostra que a ordenamento de princípios não é criado…

ESTADO DE PESSOAS A) Conceito: consiste na soma das qualificações da pessoa na Sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. B) Aspectos: temos 03ESTADO DE PESSOAS A) Conceito: consiste na soma das qualificações da pessoa na Sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. B) Aspectos: temos 03 b.1) Estado Individual: é o modo de ser da pessoa quanto à idade, sexo, cor, altura, peso e etc. b.2.) Estado Familiar: é a situação da pessoa em relação a família (posição…

direito O Estado Civil Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil – Parte Geral I. Professor: Ambrosio Luiz Bonalume Aluno: Édel Bernardo dos Passos Caxias do Sul 1º semestre 2010 Sumário 1. O estado da personalidade natural: 2. O status: 2.1 A capitis deminutio máxima 2.3 A capitis deminutio média 2.4 A capitis deminutio mínima 3. Estado individual, ou físico: 3.1.1 Fatores importantes para a pessoa praticar…

corrente de filósofos que acreditam que a política não é natural ao homem, mas sim fruto de um intenso contrato social, que a cria para o bem estar comum, visando a pacífica convivência entre os indivíduos. O Estado de Natureza • Conceito: remete ao estado de liberdade absoluta do indivíduo. Não remete necessariamente a um período com embasamento histórico, mas sim, uma subjeção filosófica de como seria o homem guiado apenas por seu espírito natural, livre de…

direito: o Direito Natural ou Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa…

Ele chegou em uma resposta para essa questão, a ideia, que reflete o que pensamos, as características do objeto observado. Seu método filosófico forma uma teoria que distingue opinião de conhecimento. Opinião é a percepção de cada um de nós sobre o objeto, que pode variar de indivíduo para indivíduo. Já o conhecimento, seria a ideia que todos têm do mesmo objeto. A partir daí, Platão cria o mito da caverna, uma metáfora de sua filosofia e da importância do conhecimento para se perceber o…

Profª Solange A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pe3ssoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de pena sela respeitam seu próximo, independente de saber se a falta de respeito irá penaliza-lo ou…