Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Bobbio

Indicação n. 004/99 apresentada pelo jurista BENEDITO CALHEIROS BOMFIM. Em virtude do conteúdo da decisão majoritária e relevância social do tema, a Presidência, o Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB, difundindo estatutariamente o conhecimento jurídico, providencia a divulgação integral do parecer via Internet enquanto oferece aos Advogados brasileiros Minuta de medida judicial em defesa dos direitos então reconhecidos. Rio, 23 de abril de 1999 João Luiz Duboc Pinaud…

http://www.visionvox.com.br/biblioteca/n/Norberto-Bobbio-Igualdade-e-Liberdade.t xt Igualdade e Liberdade - Norberto Bobbio Sumário Prefácio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade 11 2. Igualdade e justiça 14 3. As situações de justiça 16 4. Os critérios de justiça 18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 7. A igualdade diante da lei 25 8. A igualdade jurídica 29 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fato 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento

regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. Palavras-chave: poder soberano, auto-preservação, direito natural, estado civil, liberdade. 1. Introdução Ao longo da história da filosofia, o pensamento filosófico-político e jurídico de Hobbes foi alvo das críticas mais vorazes possíveis, talvez perdendo…

1 A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO KANTIANO Clara Maria C. Brum de Oliveira * Wellington Trotta ** 1. Introdução Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de liberdade que env olv e o ocidente, geralmente ignoramos quais os f undamentos que alicerçam tal conceito e a partir de que momento sua construção se dá, prov isoriamente, por acabada. Lev ando em consideração esse conjunto de problemas, o f im que determinou o presente texto f oi a…

utilizados no campo jurídico, tais como: justiça, juiz, juízo, jurisconsulto, jurista, jurisprudência e jurisdição. No entanto o significado do vocábulo Direito é muito mais amplo do que se possa narrar. Podemos tomar como conceito de direito, área do conhecimento humano que pesquisa, ordena e que possui um método para organizar os conhecimentos jurídicos. Éa especificidade do saber jurídico, que por ventura tem como objeto de estudo as normas de um determinado sistema jurídico. Por…

TEORIA E QUESTÕES V ítor C ruz Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E agora? M ANUAL PARA OS PRIMEIROS PASSOS C oo rdenação Vicente Paulo Marcelo Alexandrino *** n0,1 r O* A E T R I METODO Vicente Marcelo SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacionai Rua Dona Brígida, 701, ViSa Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / {21} 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site:…

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administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções rápidas e pretensamente “eficientes”.…

do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do…

os principais alicerces de sua teoria. Partiremos da idéia de dominação, enquanto forma de poder, para chegarmos à teoria tridimensional dos tipos puros de dominação, com o fito de destacarmos a burocracia, tipo de dominação legal considerado puro. Em seguida, analisaremos a Reforma Gerencial de 1995, através da descrição dos pontos-chaves previstos no Plano Diretor da Reforma, idealizados pelos mentores intelectuais do Plano, bem como positivados no nosso ordenamento legal através de…