RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: VERBAS RESCISÓRIAS E CÁLCULO

TEÓRICA..................................................................................... 19 2.1 EMPRESA.......................................................................................................................... 19 2.2 EMPREGADOR................................................................................................................. 20 2.3 EMPREGADO ................................................................................................................... 21 2.4 CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................................... 22 2.5 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO................................................................ 22 2.5.1 Rescisão de Contrato Por Justa Causa ........................................................................ 23 2.5.2 Rescisão Indireta ........................................................................................................... 24 2.5.3 Rescisão por Culpa Recíproca...................................................................................... 24 2.6 AVISO PRÉVIO ................................................................................................................. 25 2.7 SALÁRIO ........................................................................................................................... 26 2.8 COMISSÕES .........................................................................................................

RESCISÃO TRABALHISTA Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de conclusão do curso de habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade, tendo como orientador de conteúdo o prof. Israel Vieira. SENAC PORTO VELHO Julho – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................4 2.…

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (contrato indeterminado) Conceito: Dispensa sem justa causa é a demissão aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do empregado. Previsão Legal: Art. 7º, inciso I da Constituição Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar as verbas…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Informática Sistema HomologNet INTRODUÇÃO O Sistema Homolognet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos…

RESCISÃO Conceito Comentários SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO Situações de estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BLOQUEIO DE FATURAS E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA RUDENIR BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, vigilante, inscrito no CPF n.º 985.912.740-91, residente e domiciliado na Travessa A, nº 119, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra COMANDER VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº…

Administração de Pessoal Slide - 1 Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados e realização de cálculos diversos; Administração de Pessoal Slide - 2 Rescisão de Contrato de Trabalho A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. Administração de Pessoal Slide - 3 Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que…

Como calcular uma rescisão trabalhista Hoje iremos aprender como elaborar e calcular uma rescisão do contrato de trabalho. O primeiro passo a ser dado será descobrir qual o motivo da rescisão do funcionário, pois as verbas a serem calculadas na rescisão dependerão da causa do afastamento. Existem várias causas de afastamento do funcionário, ou seja, de suarescisão contratual do trabalho. Causas de afastamento mais comuns: Dispensa sem justa causa. Dispensa a pedido do funcionário.…

REMUNERAÇÃO E SUA EXPECTATIVA Trabalho apresentado como trabalho em A1 na disciplina: Práticas investigativas em gestão de pessoas sob a orientação do Prof. Sergio marques. Rio de Janeiro, Abril, 2014. BISPO, J.C; FARIAS M.L. RESUMO Este trabalho tem por finalidade comentar a remuneração e suas médias variáveis para efeito de cálculo das verbas recisórias. Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico.…

27/07/2015 Rescisão de Contrato de Trabalho Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que contenha, de maneira clara, todos os dados referentes ao desligamento, além da data e horário para…