Semanas 1 A 7 Tribut Rio

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita

[ Caderno 01 ] Curso de Formação de oFiCiais | PmmG Prezado (a) candidato (a) Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo: Nº de Inscrição Nome LÍNGUA PORTUGUESA HiSTóRicO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga dentre todas as Polícias do Brasil, com 235 anos de existência. Segundo ensinam os historiadores, a corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Janeiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

provimento de cargos de Agente Administrativo Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO ASSINATURA DO CANDIDATO MODELO1 No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA INSTRUÇÕES Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos - Verifique se este caderno contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

Campus de São José dos Campos Faculdade de Odontologia Concurso Público 21. Prova Objetiva Assistente Técnico Administrativo I    Você recebeu sua folha de respostas tendo 60 questões objetivas. e este caderno con-  Transcreva para a folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, todas as respostas anotadas na folha intermediária de respostas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno.  A…

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS -RS CADERNO AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR 1 GABARITO 1 APLICAÇÃO TARDE AGENDA LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES 1 - A duração da prova é de 3 horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão de respostas. 2 - O candidato que, na primeira hora de prova, se ausentar da sala e a ela não retornar, será eliminado do processo seletivo. 3 - Os três últimos candidatos a terminar a prova deverão permanecer na…

RA 1111822 PLANO GESTOR E ADMINISTRATIVO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA FEIRA DE SANTANA -2013 A escola é uma instituição com múltiplas funções. O que não se pode esquecer, contudo, é que transmitir conteúdos e proporcionar condições para que o aluno aprenda é uma das principais. O fazer aprender é uma tarefa desafiadora e traz um re-pensar constante sobre a prática educativa e administrativa no interior das instituições escolares, levando todos os…

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT EDIITAL DE CONCURSO PÚBLIICO Nº.. 001/2010 ED TAL DE CONCURSO PÚBL CO Nº 001/2010 INSTRUÇÕES 01 - Material a ser utilizado: caneta esferográfica azul ou preta. Os objetos restantes devem ser colocados em local indicado pelo fiscal da sala, inclusive aparelho celular desligado e devidamente identificado com etiqueta. 02 - Não é permitido consulta, utilização de livros, códigos, dicionários, apontamentos, apostilas, calculadoras e etc. Não é…

Realização: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CADERNO DE QUESTÕES CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO – EDITAL 06/2012 CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DATA: 10/06/2012 HORÁRIO: das 08 às 12 horas LEIA AS INSTRUÇÕES E AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR O CADERNO DE QUESTÕES # Verifique se este CADERNO contém um total de 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções…

Agente Público Tipo 1 – Branca Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos da redação e da questão discursiva; c) esse caderno de prova contendo 70 (setenta) questões objetivas, cada qual com cinco alternativas de respostas (A, B, C, D e E), uma redação e uma questão discursiva. 2. Verifique se seu caderno está completo,…