Caderno De Questões Eleitoral

Jurisdição Aplicação Prática Teórica 1) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo, segundo a jurisprudência do STF: a) Suas decisões são jurisdicionais ? b) Exerce o controle externo do Poder Judiciário ? c) Suas competências de controle alcançam o Supremo Tribunal Federal ?…

gráfico com a linha do tempo na história política brasileira com um breve resumo de cada período. Será distribuída uma cópia para os alunos. Processos Metodológicos: Dividir a turma em grupos de 5 a 6 alunos, orientando-os a fazer uma simulação eleitoral dentro dos grupos de discussão, dando total liberdade de criação aos alunos quanto à escolha da legenda do partido “que criarão” – os planos de governo de tal partido terão no mínimo de quatro ao máximo de oito metas. Dentro do…

ESTUDANTES INSTRUÇÕES 01 - Você está recebendo o seguinte material: a) este caderno com o enunciado das questões de múltipla escolha e discursivas, das partes de formação geral e componente específico da área, e das questões relativas a sua percepção sobre a prova, assim distribuídas: Número das questões Partes Formação Geral / múltipla escolha H I S T Ó R I A Número das páginas neste caderno Formação Geral / discursivas 04 e 05 01 a 03 Componente…

instituição; 3.6 Acompanhar e coordenar todo o processo de seleção dos estudantes cadastrados, bem como divulgar lista com os locais de prova dos mesmos. 4 - DA SELEÇÃO 4.1 A seleção será feita por meio de prova de conhecimentos gerais, composta por questões de múltipla escolha, a ser realizada na sede e em mais dois campi, a critério da instituição de origem do estudante. 4.2 Todos os estudantes terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 4.3 O…

escola pode ter, além de funcionários públicos, funcionários terceirizados. Páginas 3 - 5 1. O entendimento atual de democracia abarca a participação política de todos os moradores de um município, de um país, quer seja em processos eleitorais para os maiores de 16 anos, no caso do Brasil, quer seja em movimentos sociais sem restrições para a participação. Na Antiguidade Grega, democracia era o processo de participação dos cidadãos, isto é, homens donos…

nos próximos 5 anos. Este processo eleitoral foi antecedido de um outro processo muito longo que envolveu entre outros aspectos, a elaboração das regras e a implementação. Porém, a que destacar que este processo não foi todo ele pacífico, marcado por desigualdades de condições na campanha eleitoral entre os diferentes partidos políticos, onde uns tinham o privilégio de usar os meios do Estado em detrimento de outros. Situação que não é permitida pela Lei eleitoral, n.º 201, no seu…

deficiência, às exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e da Lei Estadual n. 12.870/2004 e alterações posteriores; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, requisito comprovado mediante certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderá ser obtida no site www.tse.gov.br, em Certidões/Certificado de Quitação Eleitoral; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Leis n. 4.375/1964 e n. 4.754/1965 e Decreto n.…

2.3.1 Imunidade Parlamentar Estadual 2.3.2 Imunidade Parlamentar Municipal Aplicação Prática Teórica 1) “João Boca”, Congressista e candidato a mais um mandato de Deputado Federal, ofende mediante pronunciamento de campanha eleitoral a honra de seu adversário político “Zé da Ficha” que é também candidato à Câmara dos Deputados. Considerando-se o instituto da imunidade parlamentar em sentido material, responda com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:…

3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 3.1 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: a) b) c) d) e) f) nacionalidade brasileira ou equiparada; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para exercício das atribuições do cargo; idade mínima de dezoito anos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.2 O candidato deverá comprovar, na data estabelecida…

legislação em vigor, Como também, deve levar em consideração a autonomia da unidade de ensino (prevista na LDB) para a realização da construção de um Projeto Político Pedagógico mais coerente de sua unidade escolar, de acordo como está explícito no Caderno 1 (p.47) do Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania. As atribuições do Conselho Escolar desta unidade de ensino, citadas a seguir, estão respaldadas pela Constituição de 1988, pela Lei de Diretrizes e…