Caderno De Processo Constitucional

exemplificativas da extensa gama de vertentes que envolvem, de forma direta e imediata, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. 1 Caderno Virtual Nº 21, v. 1 – Jan-Jun/2010 Teorias da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Atualmente, muito se tem debatido sobre as influências do Direito Constitucional no Direito Privado, que resultam no fenômeno da constitucionalização desse último. Dentro dessa nova área de estudos, um dos mais…

as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. * Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. * Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1.1…

estudo) Dei preferência para as questões da FCC pq é q cai mais a letra da lei e as q a nota de corte são mais altas. Na primeira semana e nos domingos, passei uma programação de leitura. Não tem tudo nos cadernos, mas tem muita coisa q cai. Estou encaminhando os cadernos de trabalho, processo do trabalho, empresarial, internacional e previdenciário. Na primeira semana, vc vai reler algumas legislações. É o que eu considero mais importante. É claro q pode cair o q não está…

educacional a ser implementada no Brasil. Tal política educacional é ampla-mente comentada, levando em conta os inúmeros artigos do texto constitucional e seus vínculos com tratados internacionais, anteriores, contemporâneos e posteriores a ela, no campo educacional. Além disso, a Constituição Federal reforça a tradição jurídica da educação nos textos constitucionais brasileiros, dando a ela a presunção de constitucionalidade. Na verdade, a Constituição de 1988 estabelece o regime…

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Disciplina: Constitucional III OBJETIVAS - SEMANAS 7 A 15 JUSTIFICADAS Semana 7 - Questões objetivas: 1 - Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta. A) Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. Art.54,I,”a” B) Desde a expedição do diploma,…

retributiva, sempre tendo fim da dignidade humana. (caderno) 2. O que se quer dizer com a importância de se ter uma visão interdisciplinar do Direito Penal? É uma ciência muito mais completa (DP). Tem que dialogar com outras disciplinas ex Sociologia, Economia, Psicologia, etc...) (caderno) 3. Qual o significado da expressão leitura constitucional do Direito Penal? O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no…

________________________ DIREITO CONSTITUCIONAL REDE DE ENSINO LFG Coordenação Geral Luiz Flávio Gomes Coordenação Pedagógica Marco Antonio Araujo Junior Darlan Barroso PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1 Ao Receber este caderno, confira atentamente se os seus dados pessoais transcritos acima estão corretos e se a área de direito de sua opção coincide com o que está registrado acima e no rodapé de cada página numerada deste caderno. Em seguida,…

Cadernos Especiais n. 34 – edição: 05 de junho a 03 de julho 1 A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às…

Direito Constitucional II Estudo – AV2 Questões Subjetivas: 1) Estatuto dos Congressistas AV1 - Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise justificadamente a assertiva. AV1 - Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI

Curso Siope Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Curso Siope Caderno de atividades Conhecendo o Siope Atividade 1: Identificação Atividade 2: Identificação Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), complete as frases a seguir. Ainda em relação ao Siope, identifique as palavras que completarão as frases a seguir. 1. O _________ é o…