Brasil No Sistema Internacional

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

Pinheiro MATÉRIA: Tratados Internacionais de Direitos Humanos Indicações de bibliográficas:  Constituição Federal 1988.  Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência, Doutrina e Questões. Ed. Método. Autor: Bruno Pinheiro Leis e artigos importantes:  Art. 5°, § 2° CF/88;  Art. 5°, § 3°, CF/88;  Art. 84, II e VIII; Palavras-chave:  Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Tratados; Hierarquia.  Princípios;  Ação Penal;  Competência; TEMA: Tratados Internacionais de…

Professor: Rodrigo Lufiego Matéria: Direito Internacional Privado SISTEMA FIXO x SISTEMA FLEXIVEL DE DEFINIÇÃO DE LEI APLICÁVEL O sistema fixo x sistema flexível surgiu por decorrência de conflitos de leis no espaço. Antigamente por não existir o reconhecimento dos estrangeiros com seus direitos não existia a preocupação com o conflito de leis no espaço. Através da invasão do Império Romano pelos bárbaros é que se teve início do Direito Internacional Privado, pois foi aí então que…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL É muito ampla a aplicação da arbitragem, sendo ela de direito público e de direito privado, de direito nacional ou de direito internacional. Tornou-se ela mais famosa perante o Direito Internacional por várias razões, a principal delas a de não haver um Poder Judiciário internacional. Pelas mesmas razões, foi ela exaltada mais no direito público do que no privado, pois é difícil estabelecer um judiciário para os Estados. Existe atualmente a CIJ-Corte…

ECONOMIA E MERCADO MARCELO MELLO Desenvolvimento econômico e economia brasileira SEPI AO VIVO 23/04/12 Texto complementar Relações Internacionais e política externa do Brasil: uma perspectiva histórica Paulo Roberto de Almeida Doutor em Ciências Sociais, diplomata (pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org) Publicado in Atas do Simposio Brasil 500 anos depois (A Coruña: Imprenta da Deputación Provincial da Coruña, 2002; ISBN: 84-95950-67-7; pp. 255-269). Integrado como território…

O Brasil e a Organização Mundial do Comércio (OMC) APRESENTAÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a estrutura organizacional e principais funções da Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como sua história e atuação no cenário mundial. Buscaremos explicar suas atividades e a partir desse contexto, analisar a participação do Brasil dentro da organização, sua atuação e influência diante os cenários que surgiram durante os anos. Através desta analise será possível entender

Leticia Pinheiro acerca da politica externa brasileira no período de 1889 e 2002. Em sua obra a autora busca explicar o conteúdo da politica externa brasileira demonstrando a articulação entre as ideias e os interesses predominantes na história do Brasil desde a Proclamação da República, através da ação dos principais atores e instituições centrais da vida política e econômica nacional. Para desenvolver suas ideias, a autora divide o livro em cinco seções, segundo uma ordem cronológica…

HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO SOBRE AS DIFICULDADES DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE (IFRS) Autores: ALAN APARECIDO SIQUEIRA SOUZA (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES) FERNANDO BATISTA COUTINHO FILHO (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES) RESUMO O presente estudo teve como objetivo investigar as principais dificuldades para a readequação das Normas Brasileiras de Contabilidade em…

Introdução Sem se situar numa perspectiva sistêmica, Raymond Aron (1962) definiu o sistema internacional como "um conjunto constituído por unidades políticas que mantêm entre si relações regulares e que todas são susceptíveis de ser implicadas numa guerra geral". É a intensidade das relações regulares, que unem ou opõem os elementos constitutivos do conjunto, que distingue o sistema do seu ambiente, conforme sublinhou M. Kaplan (1975). De acordo com este autor, as relações regulares –…

HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A Política Africana do Governo Lula como um instrumento de busca por ampliação do papel do Brasil no Sistema Mundo Moderno. Trabalho final da Disciplina Teoria das RelaçOes internais Pelo Candidato Bruno Santos de Araújo Fernandes para a disciplina do professor: Rafael Pons Reis. CURITIBA 2012 A Política Africana do Governo Lula como um instrumento de busca por ampliação do papel do Brasil no Sistema Mundo Moderno. Introdução…