Bobbio Teoria Da Norma

liberdade e igualdade mobiliza as contemporâneas teorias da justiça. A partir desse enfoque, Roberto Gargarella (2008) enuncia os diversos críticos à teoria de Rawls dividindo-os, inicialmente, entre aqueles para quem Rawls é demasiadamente liberal e aqueles que creem sua teoria da justiça demasiadamente igualitarista. A partir de Bobbio (1993), podemos aquilatar que liberdade e igualdade constituem palavras ambíguas. Em Igualdade e Liberdade, Bobbio parece dedicar-se a uma das mais…

Teoria Geral da Política Resumo do texto ‘Teoria Geral da Política’, de Norberto Bobbio. Capítulo 3 – Política e Moral Ao início, o autor conceitua a definição de política como termo habitualmente empregado para indicar atividades ou conjuntos de atividades que têm de algum modo, como termo de referência o Estado. São atribuições da política, quando agente, atos como o de comandar algo, o de legislar normas válidas, o de extrair e distribuir recursos de um setor para outro da…

não teológica. O direito natural, tende a condicionar a validade do direito ao valor de justiça. Nesse sentido, Norberto Bobbio define o direito natural como uma corrente do pensamento jurídico, segundo a qual, a lei para ser lei deve estar em conformidade com a justiça, ou seja, considerando ser capaz de determinar o que é justo e o que é injusto, (Bobbio, 2001, p. 55­ – 56). No que diz respeito ao monismo jurídico estatal, pode-se afirmar que ele consubstancia-se…

enterrar seu irmão que se manifesta a reflexão entre Direito Positivo e Natural ou, mais genericamente, a relação entre Direito e Moral. Assim, a obra tornou-se amplamente reconhecida — de Aristóteles, passando por Hegel, e chegando a Del Vecchio e Bobbio como exemplo do grande dilema do Direito que é ilustrado através das principais personagens: Antígona e Creonte. A análise da dicotomia entre direito natural e positivo foi feita de diferentes perspectivas e assumiu diversas formas ao…

A IMPERATIVIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS ENTRE A ORDEM TÉCNICA E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA Autor: Lunari Michel Luiz de França Professor Orientador: Ms. André Gomes de Sousa Alves Resumo: Somos o que pensamos, mas claro que muitos gênios nos ajudaram nesse processo sem fim de evolução do pensamento. Antes de tudo, merece destaque e citação a contribuição decisiva de todos os homens que contribuíram para a Ciência do Direito; na Grécia antiga os lológrafos, os jurisconsultos em Roma,…

G1 – Teoria Geral do Estado 1. Objetivo da disciplina 1.1. As relações entre Teoria do Estado e Direito Constitucional.  Estado: organização de governantes e governados.  Comunidade dos cidadãos. ↓ Estado-poder (organização do poder) ↓ Estado-comunidade (relação entre os cidadãos) Estado-poder: poder político manifestado através de órgãos, serviços e relações de autoridade. Estado-comunidade: sociedade, de que fazemos parte e em que se exerce um poder para a realização de fins…

TEXTO: BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. 12ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. (Cap. 3 – Política e Moral, pág 159-177; Cap. 4 Política e Direito, pág 216-237). Questão 1: Qual é a origem etimológica da palavra “política”? E qual é o seu atual significado? “Derivado do adjetivo de pólis (politikós), significando tudo aquilo que se refere à cidade, e portanto ao cidadão, civil, público e também sociável e social.” (BOBBIO, Norberto,

FICHAMENTO A ERA DOS DIREITOS 1. Introdução Teoria Pura do Direito é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume…

revogada por outra norma. A revogação pode ser total ou parcial. A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO. A ab-rogação fulmina por completo a eficácia da lei anterior. A derrogação atinge apenas uma parte dela, subsistindo as disposições não alcançadas. Na lição de Caio Mario da Silva Pereira, 'ab-rogada uma lei, desaparece e é inteiramente substituída pela lei rovogadora, ou simplesmente se anula, perdendo o vigor de norma jurídica, a partir

no processo natural de desenvolvimento e da organização do direito sendo necessário mudanças que promovessem o nascimento e desenvolvimento do direito cientifico, ou seja, um direito elaborado dentro de uma ciência política. De acordo com Bobbio existem três concepções diferentes do Positivismo e do Jusnaturalismo, onde o jusnaturalismo permite a distinção entre o direito natural e o direito positivo sustentando a supremacia do direito natural e o positivismo é uma corrente que…