Balanço Patrimonial Oi Telefonia

concurso de normas penales, p. 157). Trata-se da hipótese do crime-meío e do crime-fim. E o que se dá, por exemplo, no tocante à violação de domicílio com a finalidade de praticar furto a uma residência. A vioiação é mera fase de execução do delito patrimonial. O crime de homicídio, por sua vez, absorve o porte ilegal de arma, pois esta infração penai constitui-se simples meio para a eliminação da vítima. O estelionato absorve o falso, fase de execução do primeiro (ver, nesse caso, o…

Juiz Dr. Odilon de Oliveira Neto : 0000509-03.2011.8.17.0290 (267040-4) : 11/12/2013 86 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 EMENTA - RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. APLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR REDUZIDO EM SEDE DE APELAÇÃO E MANTIDO NO RECURSO DE AGRAVO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚM. 54, DO STJ. 1. A hipótese versa sobre relação…

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Designam membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, inclusive os considerados como sucatas. Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Estatuto Social, RESOLVEM: I - Designar os membros da Comissão de Avaliação dos bens patrimoniais que não atendem as necessidades da…

105 2.3.10. Quanto ao sistema... 2.3.ll. Quanto à função... 106 106 2.3.12. Quanto à origem de sua decretação: heterônomas (heteroconstituições) x autônomas ("autoconstituições" ou "homoconstituições")... 107 2.3.13. Constituições garantia, balanço e dirigente (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)... 108 2.3.14. Constituições liberais (negativas) e sociais (dirigentes) - conteúdo ideológico das Constituições (André Ramos Tavares)... 2.3.15. Raul Machado Horta (Constituições…

.......................................386 7 - Nunca fui Positivista.........................................................................................................392 VII – O BRASIL É PORTUGUÊS? 1 - Brasil: objeto da cobiça do estado patrimonial português.................................................402 2 - Um discurso nada catequizador.........................................................................................408 3 - Mundos diferentes: civilização x barbárie...........

cinco anos de Polícia, nunca estive a serviço de governos, mas tão somente da Justiça e, claro, da sociedade, pagadora do meu salário. A única coisa a ser levada para o túmulo, sei disso, é o meu nome. Minha honra é o único e valoroso bem moral e patrimonial a ser inventariado como herança por minhas filhas e neta. Os amigos a me cercar, ou que comigo conviveram, em momento algum dispuseram de qualquer tipo de privilégio, mas também jamais terão vergonha de dizer que privaram de…

constante recálculo do plano, a fim de aprimorá-lo diante das novas situações que se apresentam no cotidiano, com o uso de ferramentas como os três balanços – o de gestão política, o macroeconômico e o de intercâmbio de problemas específicos, os quais compõem o Gestão de Projetos – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 21 balanço global de governo e possibilitam o acompanhamento tecnopolítico da implementação do plano. Como o próprio Matus (1997)…

....................... . Concernentes ao indivíduo ............................................................ . 83 83 84 84 84 84 100 i.2 Legalidade e garanlismo penal. ................................................................... . !OI l .3 Legalidade matenaJ e legalidade formal .................................................... . 101 2. Conceito de antenoridade .................................................................................... . 102 85 85 3.…

nossa história, é possível identificar intencionalidades educativas (Araújo, 2000) explícitas nos documentos das políticas públicas. Após catorze anos da implantação LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação ― Lei n.9394/96 ―, é possível fazer um balanço crítico das imbricações da política educacional dos anos 1990 no contexto de políticas neoliberais, em tempos de globalização da economia e desenvolvimento de novas tecnologias. A nova LDB, os PCNs e o Ensino de História O…