B Sistema Judiciário C Poder Executivo D Procu

no judicial, ou seja, são exercidas às margens do mercado de trabalho. Poder Judiciário, devem, contudo, necessaria- As atividades elencadas no artigo 1º do EAOAB mente, ser prestadas por um advogado devida- são privativas de advocacia são: mente inscrito nos quadros da OAB, visto que a) a postulação a qualquer órgão do Poder Ju- este profissional é conhecedor da lei e detém diciário e aos juizados especiais e b) as ativi- aptidão para orientar adequadamente o cliente. dades…

momento, que o Ocidente elaborou as complexas técnicas do inquérito que puderam, em seguida, ser utilizadas na ordem científica e na ordem da reflexão filosófica. Da mesma forma, no século XIX também se inventaram, a partir de problemas jurídicos, judiciários, penais, formas de análise bem curiosas que chamaria de exame (examen) e não mais de inquérito. Tais formas de análise deram origem à Sociologia, à Psicologia, à Psicopatologia, à Criminologia, à Psicanálise. Tentarei mostrar-lhes…

Monsenhor Claro, 2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643- Fax: (14) 3234-7401 Rua Agripino Dórea, Fone: Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670- Jacarecanga Fone: (85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 I 212-2806 Fax: (62) 224-3016-Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO…

trânsito; V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito de sua competência, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; VI - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; VII - aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito

1059 Vila Madalena 05417-011 São Paulo/SP Brasil Tel.: (11) 3034.3600 E-mail: casadopsicologo@casadopsicologo.com.br site: www.casadopsicologo.com.br Cita-sc com freqüência o juízo dc Salomão; c psicologia, não é justiça ou, antes, só c justo o segundo juízo, o que devolve o filho à sua verdadeira mãe c renuncia assim à igualdade. Andre Comtc-Sponville Dedicatória À MAURA SANO querida esposa companheira de viagem Agradecimentos ste livro foi gestado por muito tempo. Seu…

DIÁRIO OFICIAL www.dio.es.gov.br DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total…

.................................................... 33 35 Capítulo 1 � DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA . . . . . .. . .............. l. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM................................... ......................... 1.1. INC Ê N D IO ................................. ............................ ........... .............. 37 40 40 41 41 41 42 43 44 i. Bem jurídico .......................................................................... Sujeitos ...........................

acreditar, ter fé e lutar para que não a penas sonhemos, Mas também tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles 7 li Sumário Coleção Si nopses para Concursos ......... ........................... ....................... Guia d e leitura d a Coleção ...................................................................... Agradecimentos . . ...................................................................................... Nota à 4ª edição…

Consta da Constituição Federal (CF), art. 5.°, LIV. 4) Em que consiste a garantia do contraditório? R.: Consiste em conceder ao réu a utilização de quaisquer meios, juridicamente permitidos, para defender-se das acusações contra ele formuladas e poder provar os fatos que alega. Consta da CF, art. 5.°, LV. 5) Em que consiste a garantia da ampla defesa? R.: Abrangendo a garantia do contraditório, consiste em permitir ao réu, nos momentos processuais adequados, que se utilize de todos os…

Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. G 7 9 1d Greco, Rogério. Curso de Direito Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos…