Codigo Penal Comentado Guilherme Nucci Ed Forense 14 Edicao 2014

– Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art. 129) Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136) Capítulo IV – Da rixa (art. 137) Capítulo V – Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145) Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154-B) Seção I – Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149) Seção II – Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150) Seção III – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152) Seção IV – Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B) TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto (arts. 155 e 156) Capítulo II – Do roubo e da extorsão (arts. 157 a 160) Capítulo III – Da usurpação (arts. 161 e 162) Capítulo IV – Do dano (arts. 163 a 167) Capítulo V – Da apropriação indébita (arts. 168 a 170) Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179) Capítulo VII – Da receptação (art. 180) Capítulo VIII – Disposições gerais (arts. 181 a 183) TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Capítulo I – Dos crimes contra a propriedade intelectual (arts.…

Juca, Helena e Rosamaria e a meu esposo Rodrigo Agradecimentos Ao Prof. Dr. Azael Rangel Camargo, pela dedicação, interesse e compreensão, amizade e paciência... Ao Prof. Dr. Ricardo Martucci e ao Prof. Dr. José Mário Nogueira de Carvalho Júnior, membros da banca, pelas importantes contribuições que ajudaram na conclusão desta dissertação. Ao Prof. Dr. Admir Basso pela colaboração no empréstimo de equipamento. A minha família, sempre presente em todos os momentos de minha…