Autores Do Positivismo Jurídico

teorias do direito natural têm sido ferozmente contestadas pela tradição do positivismo jurídico, difundida por acadêmicos como Jeremy Bentham e John Austin. As origens do positivismo Jurídico são, no entanto, muito anteriores e provavelmente estão na filosofia política de Thomas Hobbes. A controvérsia central entre essas duas tradições diz respeito às condições de validade jurídica. Basicamente, o positivismo jurídico afirma, e o direito natural nega, que as condições de validade…

respostas à pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico.1 . Assim, ela não só diz respeito a perguntas sobre a natureza do fenômeno jurídico, mas ainda sobre quais elementos estão em jogo quando ele é discutido. Tem sido abordada tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Um uso mais estrito do termo "Filosofia do Direito" poderia delimitar seu…

o sentido normativo da fonte ás concretas exigências do problema jurídico a ser resolvido, sempre traduzirá numa “concretização” normativa, pra que possa ser dele um critério adequado de solução. A interpretação jurídica deixa de ser um problema simplesmente hermenêutico, para se tornar um problema normativo. Seu objeto (o que se interpreta) é não só o texto da lei, consoante defendia a doutrina tradicional (Positivismo jurídico), mas principalmente a regras que desse texto o…

MODELOS DE IDEOLOGIA JURÍDICA Fundamentalmente, aquelas ideologias situam-se entre o direito natural e o direito positivo, correspondendo às concepções jurisnaturalista e positivista do Direito. De um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (iurisnaturalismo). Assim, Miguel Reale, entre outros, recusaria a classificação como positivista e, no entanto, para este filósofo do Direito, é na ordem que se encontra a raiz de toda a elaboração jurídica: “em

ignoramos, mas, que todos podem conhecer, servindo-nos do modo justo daquela faculdade que recebemos da natureza”. Sua doutrina afirma que a propriedade é algo que se possui desde o estado de natureza. Hobbes: é reconhecido, entre os pensadores do jurídico racional, como o teórico do poder soberano, sobretudo em função de suas idéias expostas na citada obra. Para ele, o estado de natureza humano propicia o amplo uso da liberdade, que passa a ser irrestrito, a ponto de uns lesarem,…

para melhor compreender a relevância dessa corrente de pensamento que preparou o caminho para o positivismo jurídico, até hoje tão arraigado na tradição jurídica. Começa por caracterizar esse movimento que tomou forma na Alemanha durante o século XIX e teve como principais expoentes Puchta, Jhering, Windscheid, Binding, Wach e Kohler. Em seguida, sintetiza o pensamento de cada um dos autores supracitados, na medida em que se sucedem para, mutuamente, se completarem, o que os caracteriza

direito espontâneo, que se origina pela própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e da razão. Essa é a concepção mais moderna. Todas as escolas jusnaturalistas têm em comum a afirmação de que existem princípios jurídicos que, provindos da mesma natureza, são universalmente válidos e imutáveis. (em todos os lugares e épocas). Historicamente, as concepções jusnaturalistas se caracterizam pela defesa de um sistema de valores de caráter: Necessário; …

disso alguns autores como Luís Roberto Barroso, Ingo Sarlett, Ana Paula de Barcellos e André Ramos Tavares sobressaem-se e aprofundam-se no assunto. Há varias acepções sobre esse movimento atual do constitucionalismo, ele pode ser chamado de neoconstitucionalismo, de pós-positivismo, de constitucionalismo contemporâneo etc. Justamente por ter varias interpretações sobre o tema, vamos apresentar algumas ideias de autores variados. Luís Roberto Barroso prefere o termo pós-positivismo, que para ele

Positivismo Jurídico: “aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo. “ Direito positivo, é o direito posto pelo poder soberano do estado, mediante normas gerais e abstratas, isto é, como “lei”. O positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva do direito, e seu resultado ultimo é representado pela codificaçõ. Segundo Gagner, a ideia da lei, isto é, da produção de normas jurídicas gerais…

primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o constitucionalismo emerge como estratégia para contrapor o contratualismo e a soberania popular, finalidade e essência da revolução francesa e os poderes constituídos do estado. Utilizando também a constituição limitando os poderes…