Aurelio Buarque Ajuizou Reclamação Trabalhista

4. A condição de enteada do Gen. ALBERICO, sem dúvida, restou comprovada e, como tal, é até despiciendo dizer que se trata de “...filho de matrimônio anterior com relação ao cônjuge atual de seu pai ou de sua mãe”. Definição do saudoso Prof. AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, em “NOVO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA”, Nova Fronteira, 2ª ed., 15ª impressão, pág.661. Além disso, a prova testemunhal - fls. 21 e v. - revela que a mesma foi criada como se filha, propriamente, fosse, do…

empresa Shell do Brasil S/A, situada na Rua Auriverde, n° 2.028, Bairro do Ipiranga, Cidade de São Paulo, consoante Auto de Interdição n° 0001, de 20 de maio de 2002. Inconformada com o ato administrativo de interdição, a empresa Shell do Brasil S/A ajuizou duas ações em face da Municipalidade de São Paulo: 1. Mandado de Segurança - Proc. 1059.053.02.013963-5 - 14a Vara da Fazenda Pública: requer a concessão de medida liminar, “para suspender os efeitos do Auto de Interdição n° 0001” e,…

processo e o proferimento da sentença deverão ser feitos por um juiz que tenha competência para julgar a questão. Desta forma, há um juiz competente para julgar questões tributárias, outro para julgar questões de família, outro para julgar questões trabalhistas etc. Busca-se, assim, assegurar que a justiça seja feita. LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Princípio da ampla defesa e do contraditório LV - aos litigantes, em processo…

AMBIENTAL Sumário: 2.1. Definição de meio ambiente – 2.2. Espécies de meio ambiente – 2.3. Definição, autonomia e objetivo do direito ambiental – 2.4. Questões de concursos públicos comentadas. 2.1. DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE Para o Dicionário Aurélio da língua portuguesa, ambiente é o “que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas, por todos os lados”. Por isso, alguns entendem que a expressão meio ambiente é redundante, podendo se referir à ambiente. A definição legal do…

2002 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua incidência na seara trabalhista 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 9.3.2.1 O Código de Defesa do Consumidor…

69.80 42 026351f MARIA CAROLINA CORREIA BASSALO 0000000000012740 N/A 58.74 518 026360g MARIA CLARA OLIVEIRA PAULO 0000000003208274 N/A 53.72 958 020894c MARIA CRISTINA CARDOSO 0000000002774963 N/A 50.70 1178 026368a MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BUARQUE 0000000001429763 1.50 52.20 1051 020897i MARIA D ASSUNCAO MONTEIRO TAVARES 0000000003413237 1.00 52.71 993 026389i MARIA DAS GRACAS COSTA PEIXOTO 0000000006179336 N/A 61.76 338 026445d MARIA DE NAZARE PIMENTEL PANTOJA 0000000004889697…