Aula Tema 02 Direito Tributario A Sociedade Empresária E

– UNES CURSO DE DIREITO BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

que fundamentam as diretrizes pedagógicas da Mantida – Faculdade de Tecnologia de Porto Alegre- FAQI. 2.1 Mantenedora, QI Escolas e Faculdades Ltda. 2.1.1 Origens e Histórico da Mantenedora A QI Escolas e Faculdades Ltda é uma sociedade civil de direito privado, com fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Tem como Dirigentes o Sr. Henrique Antonio Gerstner, bacharel em Informática, com 22 anos de experiência em educação…

2.5 Produção de Alimentos........................................................................... 59 2.6 Conceituação de Empresa / Organização.............................................. 60 2.6.1 Enquadramento e Regime Tributário......................................................... 62 2.6.2 Distribuidora de Alimentos......................................................................... 64 3.1 PLANO DE NEGÓCIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA…

participação societária de cada um deles, ou seja, a constituição do Capital Social. Tabela 1: Divisão de Cotas (em R$) Fonte: Elaboração dos sócios com base no Contrato Social Anexo I As participações figuram no próprio Contrato Social da sociedade (Anexo I) Assim, o Contrato Social precisa ser alterado sempre que houver qualquer alteração na composição societária ou no capital social, de modo a refletir exatamente a titularidade do capital. A empresa será administrada por…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

foi produzida com a finalidade de analisar o papel da Contabilidade Socioambiental. Dentre os vários aspectos estudados, entender as estratégias de Responsabilidade Social como um conceito, segundo o qual as empresas decidem contribuir para uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo, gerando desenvolvimento social e empresarial é o que se expressa em A Contabilidade no Século XXI: Contabilidade Socioambiental: Responsabilidade Social e Agregação de Valores para as Empresas. Foi…

DIREITO CIVIL 1. HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL . Até 1804, o papel do direito civil era secundário, passando a ganhar relevância com o advento da revolução francesa, bem como da entrada em vigor dos primeiros Códigos Civis da era moderna: o Francês (1804) e o Alemão (1896), sendo que ambos, que visavam combater o absolutismo estatal, eram patrimonialistas e individualistas. . A história do direito civil no Brasil começa a traçar suas linhas com a entrada em vigor da Constituição…

concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e exigível, pressupõe um título executivo. Art. 586 CPC. É a consagração do velho brocardo romano “nulla executio sine…

CRISTIANO CHAVES – DIREITO CIVIL – CERS 2014 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO 1. NOÇÕES GERAIS O Decreto que trata desse tema é o Decreto-Lei 4.657/42. Esse Decreto-Lei é a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Ela foi concebida pela necessidade de se preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo