Atuação Do Estado No âmbito Econômico Político

Questões Diferencie a teoria do estado da ciência política, discutindo o objeto e a perspectiva de ambos. Com base em seus apontamentos precedentes, discuta se o saber jurídico necessariamente conforma-se enquanto separado das outras áreas das humanidades, ou se é possível uma abordagem mais aprofundada sobre o mesmo No que toca a separação entre ciência política e teoria do Estado, explique qual a posição de Dalmo de Abreu Dallari sobre o tema. Após, busque relacionar essa posição à…

esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto. O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social Profissionais ampliam sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. Cresce o questionamento da…

Trabalho. Foi necessário uma nova definição do âmbito e o alcance do tradicional conceito de soberania estatal, a fim de permitir o advento dos direitos humanos como questão de legítimo interesse internacional. Foi preciso, ainda, a redefinição do status do indivíduo no cenário internacional, para que se tornasse o verdadeiro sujeito de direito internacional. Direito Humanitário é o direito que se aplica na hipótese de guerra, a fim de limitar a atuação do Estado e assegurar a…

a reformulação do papel do Estado como apenas coadjuvante, afastando-se de áreas como saúde, previdência e educação, houve um grande retrocesso. Estabeleceu-se uma concepção de que o bem-estar social pertence ao âmbito do privado, ou seja, da comunidade, das associações, das instituições filantrópicas, religiosas e como uma versão mais sofisticada dessa concepção, temos o chamado Terceiro Setor que merece uma análise mais crítica em relação a sua conceituação, atuação e funcionalidade…

direitos coletivos com a rubrica do Estado Democrático de Direito. A questão em estudo é a dificuldade de estabelecer o limite desta abrangente atuação do Poder Judiciário sem interferir no formato de Poder do Estado dentro do âmbito de separação dos Poderes estabelecidos dentro da Constituição. Para isso, é importante contextualizar que o fenômeno não é invenção nossa. Em diferentes épocas e lugares distintos mundo afora, Cortes Constitucionais se destacaram na atuação de decisões…

Resumo do Seminário de TGE – Pós Modernismo. PENSAMENTO POLÍTICO NA PÓS-MODERNIDADE Quando se fala de Pós-modernismo, a idéia é de que ela é mais do que uma categoria especificamente cultural, ou seja, é uma condição histórica, original, que corresponde à fase tardia do capitalismo (ou capitalismo multinacional). Já na sua relação com a modernidade, não seria fácil defender filosoficamente, ou justificar empiricamente se a pós-modernidade é uma ruptura…

butariaAs repercussões da globalização na tributação brasileira Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, como requisito para a obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Ph.D. Antônio de Moura Borges. Brasília 2006 RESUMO A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões…

inúmeras instituições de âmbito internacional só começaram a surgir relativamente há pouco tempo, devido ao estudo que se iniciou sobre as mesmas apenas algumas décadas atrás. Contudo, essas instituições puderam ser classificadas como sendo acordos e tratados entre países cerca de muitos e muitos anos atrás, que conseqüentemente possuíam objetivos em comum, esses com a missão de contribuir para as boas relações entre os Estados, seja através do comércio, do auxílio político e da…

FEDERALISMO Definição: -O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. -O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis…

profissão Autor: Neemias Miquéias Silva Soares Orientador: Pedro Alves Fernandes A gestão social está condicionada às ações públicas em defesa e promoção dos cidadãos, tendo em vista a redução das desigualdades sociais, não se reduzindo ao âmbito do terceiro setor. Por entender a gestão social como um instrumento de transformação pela via dos direitos e da justiça social, bem como uma modalidade específica de gestão, o artigo em questão se propõe a discussão conceitual do…