Nr 16

NR16 (RESUMO) ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos nº 1 e 2 da NR16. O exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador um adicional de 30% incidente sobre o seu salário base. O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. É opcional às empresas e sindicatos profissionais o requerimento ao Ministério Público da realização de perícia em estabelecimento deste, com objetivo de caracterizar atividade perigosa. Para fins da NR16, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à: - Degradação química ou autocatalítica; - Ação de agentes exteriores. As operações de transporte de inflamáveis, líquidos ou gasoso liquefeitos, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades até o limite de 200 litros para os líquidos e 135 quilos para os gasosos liquefeitos. Já, as quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não são consideradas para efeito desta norma. Considera-se líquido, combustível que possua ponto de fulgor maior que 60ºC e inferior ou igual a 93ºC. Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser determinadas, sob responsabilidade do empregador. NR-16 - Atividades e Operações Perigosas Norma Regulamentadora 16 Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações…

AMBIENTAIS MAPA DE RISCO PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES NR 32-SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Está é principal Norma Regulamentadora que rege dentro de uma área hospitalar, mas existe as que fazem correlação com a NR 32. NR 04-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA. E EM MEDICINA DO TRABALHO. NR 05-COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. NR 06-EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NR 07-PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE…

as principais atividades da segurança do trabalho: Prevenção de acidentes Promoção da saúde Prevenção de incêndios higiene do trabalho No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são…

edificações NR-8 Edificações Art. 171 Das edificações NR-8 Edificações Art. 172 Das edificações NR-8 Edificações Art. 173 Das edificações NR-8 Edificações Art. 174 Das edificações NR-8 Edificações Art. 175 Da iluminação NR-17.5.3 Ergonomia Art. 176 Do conforto térmico: ventilação natural compatível com o serviço a ser realizado NR-15 - Anexo 3 Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor Art. 177 Do conforto…

AMBIENTAIS MAPA DE RISCO PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES NR 32-SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Está é principal Norma Regulamentadora que rege dentro de uma área hospitalar, mas existe as que fazem correlação com a NR 32. NR 04-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA. E EM MEDICINA DO TRABALHO. NR 05-COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. NR 06-EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NR 07-PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE…

NR – 16 Atividades e Operações Perigosas A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABNT NBR 5460 - Sistemas Elétricos de…

16 - Atividades e Operações Perigosas Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de…

instalações e serviços em eletricidade. A eletricidade é um termo geral que abrange uma variedade de fenômenos resultantes da presença e do fluxo de carga elétrica. Esses incluem muitos fenômenos facilmente reconhecíveis, tais como correntes elétricas em fios elétricos, relâmpagos e eletricidade estática. NR-10 Regulamenta e abrange todos os trabalhos realizados com eletricidade envolvendo empregado e empregador Incluindo também as etapas de projeto, construção,…

1 - O que é o adicional de periculosidade? É o adicional que deve ser pago ao trabalhador que realiza atividades de risco em áreas de risco. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a recepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 2 - Quais são os agentes de periculosidade? Atualmente, existem quatro agentes inseridos dentro da questão da periculosidade: · Líquidos…

Atividades e Operações Perigosas Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento…