Norma regulamentadora 1 6

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-INTRODUÇÃO
Segurança do trabalho (ou também denominado segurança laboral) é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco,proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas.
Destacam-se entre as principais atividades da segurança do trabalho:
Prevenção de acidentes
Promoção da saúde
Prevenção de incêndios

higiene do trabalho


No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança emedicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicascompostas por representantes do governo, empregadores e empregados.

A Norma Regulamentadora 16, cujo título é Atividades e Operações Perigosas,
define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e
operações perigosas e o adicional de periculosidade.
A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária,
nos artigos 193 a 197 da Consolidaçãodas Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a
197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis
e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios
técnicos estabelecidos pela NR 16.

Compete a NR 16, definir os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional depericulosidade devido.

-DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, conforme algumas condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho:
São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias radioativas, (Portaria MTE 3.393/1987 e 518/03) ouradiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) "Liquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor inferior a 70oC e pressão de vapor que não exceda 2,8 Kg/cm2 absoluta a 37,7oC." "Explosivossão substancias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas."
A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).
VALOR A SER PAGO O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimosresultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Exemplo: Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais. Adicional de periculosidade: 30% x R$ 1.000,00 = R$ 300,00.≈
CONCLUÍMOS ENTÃO QUE: É devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou inflamáveis em condições derisco acentuado (art. 193 - CLT), na proporção de 30% sobre o salário contratual, ou seja, não entram no cálculo outros adicionais, participação nos lucros, etc. Os serviços considerados perigosos são enumerados na NR-16 do Ministério do Trabalho

1.2.1 - O que é o adicional de periculosidade?
É o adicional que deve ser pago ao trabalhador que realiza atividades de risco em
áreas de risco. O...
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