Infomatização

1 O processo eletrônico e o acesso à Justiça* Adelaide Viana Pereira Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do processo eletrônico, propostas do órgão aludido, facilitarão o acesso à justiça. Desta forma, para esclarecimento de importantes questões, será feita em conjunto com as metas supracitadas, uma análise sobre o procedimento de instauração do processo virtual no Brasil. PALAVRAS-CHAVE Acesso a justiça. Judiciário. Informatização. Processo eletrônico. INTRODUÇÃO A nova era clama por mudanças. Reformas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que ao longo dos séculos se defasaram, são necessárias, pois não mais correspondem às expectativas do povo para o desenvolvimento de uma Democracia moderna e justa. O Poder Judiciário assume papel fundamental no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, devido ao fato de garantir aos cidadãos a efetivação dos seus direitos, objetivando sempre a pacificação social. * Paper apresentado à…

mais efetiva à prestação jurisdicional foi a criação da intimação eletrônica, que veio revolucionar o meio jurídico, tornando mais eficiente o acesso as informações sobre as intimações dos atos processuais que deverá cumprir. Outro beneficio presente ao mundo jurídico, após este revolucionário processo de informatização do sistema judiciário, foi à criação do sistema Projudi que deriva de “Processo Digital”, também conhecido como processo eletrônico ou ainda processo virtual. Em…

de procedimentos meramente processuais e ingressando em aspectos mais práticos das rotinas de secretaria. De fato, considerando os diversos manuais já produzidos, este não se destina aos procedimentos atinentes do PROJUDI, em face de manuais já disponíveis no endereço virtual: https://projudi.tjrn.jus.br/projudi. Também não tem por objeto o destrinchar de procedimentos processuais, já bastante explicitados tanto no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS…

de procedimentos meramente processuais e ingressando em aspectos mais práticos das rotinas de secretaria. De fato, considerando os diversos manuais já produzidos, este não se destina aos procedimentos atinentes do PROJUDI, em face de manuais já disponíveis no endereço virtual: https://projudi.tjrn.jus.br/projudi. Também não tem por objeto o destrinchar de procedimentos processuais, já bastante explicitados tanto no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS…

do Processo Judicial, que regula a informatização e faculta aos órgãos do Poder Judiciário informatizar completamente o processo, para torná-lo assim, mais acessível aos seus jurisdicionados. Segundo entendimento de Benucci, “[...], a virtualização do processo teve seu início não com o advento da Lei n.° 11.419/2006, mas sim com a popularização e difusão dos computadores e programas no mundo e especificamente no Poder Judiciário [...]”. É importante ressaltar que cada Tribunal tem…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ASSINATURA DIGITAL X ASSINATURA FORMAL Aspectos positivos e negativos e os direitos da Personalidade. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS Orientador: 2014 Membros: RA: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1.1 A assinatura Digital x Assinatura Formal – Aspectos positivos e negativos e os Direitos da…

caminhada. Agradeço ainda aos funcionários da Faculdade em especial as funcionarias da biblioteca Santa Lúcia, Beatriz Barbosa, Ione Tavares, Rosangela, que sempre estiveram disponível quando precisei; Por fim todos os professores da instituição pelos ensinamentos e acima de tudo a amizade, nestes cinco anos. Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram…

E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da…

............................................................73 Figura 60 − Dilbert e a inovação...................................................................................................................................74 Figura 61 − Inovação.........................................................................................................................................................75 Figura 62 − Riscos…

de Sanidade Mental........................................... arts. 103 a 106 Capítulo XIV - Do Uso de Aparelhos Fac Simile (FAX)................................ arts. 107 a 122 Capítulo XV - Da Sentença Condenatória....................................................... arts. 126 a 127 Seção I – Antecedentes Criminais............................................................... art. 128 Da tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público do…