ASSINATURA DIGITAL X ASSINATURA FORMAL

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ













ASSINATURA DIGITAL X ASSINATURA FORMAL
Aspectos positivos e negativos e os direitos da Personalidade.








ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS
Orientador:







2014


Membros: RA:































SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 05
1.1 Aassinatura Digital x Assinatura Formal –
Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade 05
1.2 O conceito de assinatura e suas dimensões 07
1.3 Credenciamentos em sistema jurídico 08
1.4 Perplexidade antigas cabeças novas 10
1.5 A AUTORIA DAS PETIÇÕES DIGITAIS SEGUNDO
ENTENDIMENTO DO STJ E STF 13
II - Assinatura Digital não é Assinatura Formal 17
2.1 AssinaturaDigital 18
2.2 O Projeto de Lei sobre Assinatura Digital 19
2.3 A questão da Autoridade Certificadora 21
III - Evolução Histórica 22
3.1 Conceito de documento 23
3.2 Desafios jurídicos advindos do uso de meios eletrônicos 27
3.3 Justificativa para o uso da certificação digital 28
3.4 Conceito de contrato eletrônico 28
3.5 Exigibilidade dos contratoseletrônicos 30
IV - Assinatura Digital 31
4.1 Certificado Digital 31
4.2 Conceito de Criptografia 32
4.3 Benefícios 33
4.4 A ICP-Brasil 33
4.5 A AC-JUS 34
4.6 Embasamento Legal 34
4.7 Cuidados 34
V - Conceitos de documentos, contratos e assinaturas eletrônicas 35
5.1 Conceito de documento tradicional 35
5.2 Conceito efinalidade da assinatura formal 36
VI - Conceito de certificação e assinaturas digitais 37
6.1 A criptografia com chave pública usa duas chaves 38
6.2 Justificativa para uso da certificação digital 38
6.3 Conceito de assinatura digitalizada 40
VII - Assinatura digital em projeto de lei de iniciativa popular 41
7.1 Validade e eficácia jurídica 42
VIII - Processo eletrônicoe acesso à justiça 47
8.1 Documento eletrônico 50
8.2 Contrato eletrônico 51
8.3 Comércio eletrônico 52
8.4 Direito autoral eletrônico 53
8.5 Direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa 53
IX - Código Civil 54
X - Conclusão 56
Referência Bibliográficas 61














I - INTRODUÇÃO

Este estudoapresenta uma reflexão sobre Assinatura formal X Assinatura digital, com ênfase nos aspectos positivos e negativos e os direitos da personalidade.
Assinatura é algo personalíssimo, sendo reconhecida como um ato físico quando alguém deixa sua marca ou sinal.
Com o advento da internet, capaz de realizar transações entre pessoas civis e jurídicas, a questão da segurança tornou-se fundamental para osucesso das atividades e necessitou-se que fossem modos de se dar eficácia e validade jurídica aos contratos virtuais, para que fossem equiparados aos documentos de hoje.
Deu-se origem à assinatura digital, assim tudo o que ocorre na internet pode ser equiparado ao documento formal. Estas assinaturas podem ser protegidas pela criptografia, que é uma ciência ou arte de escrever em código [...]Pode-se dizer então que a respeito da assinatura digital, seu modo é bastante diverso da assinatura formal, sendo que aquela é conceituada como um conjunto de caracteres alfanuméricos resultantes de complexas operações matemáticas de criptografia efetuadas em um computador sobre um documento eletrônico. Já a assinatura formal seria o ato físico personalíssima.
A assinatura digital, difere-se daformal por modifica-se a cada arquivo, ou seja o autor não poderá repeti-la como faz com as assinaturas formais, o que as tornas mais seguras na troca de mensagens pela internet.


1.1 A assinatura Digital x Assinatura Formal - Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade
O tema da validade jurídica da assinatura digital e das assinaturas digitalizadas e eletrônicas é relevante...
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