Aula1

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A compreensão de cada um deles é imprescindível para o aprendizado das próximas unidades, portanto, dedique-se com atenção ao estudo desta Unidade. OBJETIVOS DA UNIDADE: Demonstrar a importância do Direito Empresarial no cenário econômico nacional, relacionando-o aos demais ramos do Direito; apresentar elementos conceituais e teóricos, além de experiências práticas dos aspectos jurídicos que norteiam as decisões dos alunos; trazendo-lhes alto nível de conhecimento, tornando-os aptos para dirimir questões de grande relevância do mundo jurídico empresarial; desenvolver a capacidade do aluno de conhecer e aplicar em sua atividade diária os conceitos que sustentam a atividade econômica, objeto de nosso estudo; proporcionar ao aluno competência para aplicar o conhecimento teórico ministrado neste material às situações simuladas ou reais; permitir que o estudante compreenda a importância de se adequar toda e qualquer decisão ao que está previsto em lei, evitando assim, futuros problemas…

trabalhos dnalise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA: I. O código civil também englobou as normas de direito empresarial. II. Na interpretação da lei civil, deve-se utilizar princípios como socialidade e operabilidade. III. O código civil atual, vigente, é de 1916, já que o direito civil é um direito que tem poucas mudanças. Apenas I e II estão corretos. Apenas II e III estão corretos. Todos os itens de I a III estão corretos. Apenas I e III…

Questão 1 | É possível afirmar sobre o direito que: | | O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. | | O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. | | As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. | | O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu apenas elogios diante da…

É possível afirmar sobre o direito que: 1)O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. 2)O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. 3)As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu 4)apenas elogios diante da magnitude e importância de suas…

UNIDADE 1 - EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 14 INTRODUÇÃO AO DIREITO Antes de adentrar a abordagem do tema em comento, faz-se necessário compreender a formação desta ciência chamada Direito. Desde os primórdios, o homem procurou agrupar-se visando atingir um bem comum, unindo as características físicas e mentais de cada indivíduo para melhorar a produção de bens de uso e consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a…

O Direito e as Empresas Emerson Luiz de Castro Mestre em Direito Empresarial Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva “In business you don’t get what you deserve, you get what you negociate.” 1 1. Introdução Sabemos ser da gênese da civilização humana a relação íntima do Direito com a Sociedade, como bem prelecionavam os romanos “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus” 2. Esta relação estabelece, claramente, a interdependência…

Código comercial O código comercial é originado do direito comercial, e tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações, é o diploma legal fundamental do direito comercial, e tem origem nos séculos XVI e XV a.c com o corpus júris civilis de Justiniano elaborado no auge do direito romano. A partir dai os historiadores conseguiram registrar inúmeros outros casos. Código comercial brasileiro de 1850 No Brasil inicia-se apenas em 1808 com a chegada da família…

1. EIRELI (REGRAS GERAIS) A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de…

presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer as normas e linguagens…

DIREITO EMPRESARIAL 1ª AULA 08/02/2013 EMENTA : 1ª UNIDADE – Novo código civil ( lei 10.406/02 ) – Direito de empresa – Empresário – nome empresarial – Estabelecimento empresarial 2ª UNIDADE – Sociedade – Direito de propriedade industrial – Franquia – Títulos de crédito 1ª M.E. 12/04/2013 1ª PROVA 19/04/2013 2ª M.E. 07/06/2013 2ª PROVA 14/06/2013 EXPLICAÇÃO: …