As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país. Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país e governá-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou aConstituição de 1824, a primeira do país. Mesmo que outorgada de forma autoritária, o texto da primeira Constituição tinha cunhos liberais…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

| |rubrica "para tarja" apenas as até o limite de| | |quatro palavras. Mas atenção: no início de | | |cada aula, o professor pode apresentar-se |

RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina História…

momentos sociais e mudanças nos textos constitucionais da história, e histórico de vida de autores considerados importantes/ clássicos no mundo acadêmico, apresentando a visão de direitos básicos e fundamentais previstos nas constituições brasileiras de seus tempos, constituições essas, que comentaremos a seguir. Finalizando em critica textual sobre globalização e cidadania segundo Marcos Cézar Alvarez. 2. AUTORES: 2.1. Norberto Bobbio: Filosofo, escritor e senador vitalício…

Deodoro da Fonseca, assina o decreto que permite ao Ministro Cesário Alvim exigir às fábricas a registrarem num livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens. Com a nacionalização do mercado de trabalho a partir do governo de Getúlio Vargas, em 1930, e a Lei dos 2/3, primeira medida do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que acabara de ser criado, obrigou-se nas empresas a participação de um maior número de…

FACULDADE ESTACIO DO AMAPÁ­-FAMAP CURSO BACHAREL EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO AS SETES CONSTITUIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL AGNALDO BALIEIRO NAIARA DE SOUZA NOGUEIRA MACAPÁ-AP 2015 AS SETES CONSTITIIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL No dia três de maio de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados…

As intervenções no Prata e a Guerra do Paraguai; o fim da tarifa Alves Branco, de 1844; a supressão do tráfico de escravos; o início da industrialização e a própria abolição, em 1888. Foi a constituição de mais longa duração em toda a história brasileira, durou 65 anos com a aprovação de uma única emenda constitucional. Contexto econômico: a constituição encontrava dificuldades para se tornar eficaz, tinha um pequeno desenvolvimento econômico; grande distancia e a precariedade dos…

vontade politica das comunidades’’. Uma definição de constituição total, esta apresenta, na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária. As constituições positivas são ‘’um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela cultura total, emanadas da vontade existencial da unidade politica, e reguladoras da existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do…

entre eles Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, Vilela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Melo, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e foi bastante influenciada pelas Constituições francesa no que diz respeito aos ideais liberais principalmente a declaração dos Direitos do Homem, e assegurou nos trinta e cinco incisos do artigo 179 os direitos sociais: liberdade, propriedade e segurança. Os quais não…