100 Quest Es Direito Previdenci Rio

observância do princípio da equidade e da regra contrapartida no custeio exige que a. todas as prestações da assistência social sejam financiadas pelas contribuições sociais cobradas de trabalhadores e empregadores. b. as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econômica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestações. c. a cada um dos três setores da seguridade social corresponda plano de custeio específico. d. ao incremento da arrecadação corresponda, automaticamente, a redução das contribuições. e. a receita de contribuições seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefícios da previdência social. Quanto ao tempo de serviço é correto afirmar que a. sua comprovação não pode ser feita, na via administrativa, quando relativa a período anterior à perda da qualidade de segurado. b. é desnecessária sua comprovação pelo trabalhador autônomo, que pode simplesmente declarar e recolher as contribuições respectivas, independentemente de prova da atividade. c. segundo a lei previdenciária, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar. d. pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 1988. e. a lei previdenciária admite comprovação, em casos excepcionais, independentemente de início de prova…

cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da previdência…

única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da previdência…

pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges. e) É garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade. 2 A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) universalidade da cobertura. c) universalidade do atendimento. d) seletividade e…

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho Aluno: André Luiz da Silva Obs: respostas em vermelho. 1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia…

de Princípios e Princípio da Solidariedade, 11 2. Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento – Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, 12 3. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços – Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, 14 4. Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio – Princípio da Diversidade da Base de Financiamento, 15 5. Gestão…

próprios meios. A segurid ade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a previdência social, saúde e assistência social, regendo- se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimen to, da igualdade ou equivalência dos benefícios, da unidade de organização pelo Poder Público e pela solidariedade financeira, uma vez que é financiada por toda a sociedade. A intervenção estatal, na composição da seguridade social, é obrigatória, por meio de ação…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 39 páginas. A apostila completa contém 532 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS Técnico do Seguro Social - INSS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e…

ficar é sendo sugado por uma empresa da iniciativa privada. Abdicamos dos prazeres que nos são possíveis nesse momento para futuramente usufruirmos dos prazeres que quisermos! Muitos desistem, mas os que ficam e persistem uma hora conseguem. Por isso, a todos os concurseiros-guerreiros, um ótimo estudo! 9 Vai fazer concurso para o INSS? Não deixe de conferir o material específico! Nele você encontrará todas as provas anteriores para o INSS com gabarito, capítulos…

seu poder: a) hierárquico. b) de polícia. c) normativo. d) regulamentar. e) disciplinar. 07. (FCC - JT TRT1/2012) A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que: a) as agências reguladoras adquirem autonomia a partir de qualificação obtida em face de contrato de gestão celebrado com o respectivo Ministério supervisor. b) as agências executivas caracterizam-se como autarquias de regime especial, criadas por lei, com autonomia administrativa, orçamentária…