Seminário I

Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? Resposta: De modo geral podemos dizer se tratar um instrumento de interpretação de forma geral e abstrata do direito tributário em sua essência através de um microssistema hipotético, sendo imprescindível para a fixação de critérios elementares inerentes à boa e eficaz aplicação prática do direito tributário no que tange a relação jurídica que deverá originar-se entre o Estado, como pólo ativo, e o particular, pólo passivo, em decorrência da concretização da hipótese de incidência, ou seja, fato imponível, descrito pelo conceito legal da norma, momento este que dá oportunidade ao nascimento da obrigação tributária. Porta-se de grande importância, sendo que esta determina critérios elementares na identificação material, pessoal, espacial e temporal em relação à incidência do tributo, com critérios referentes a pessoa e a quantidade, quando de sua concretização, torna-se assim indispensável para…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC – COGEAE SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as…

no seu ambiente. Consonância e Dissonância Há consonância quando as presunções da empresa confirmam os resultados esperados do ambiente na pratica e no cotidiano. Para manter consonância e dissonância com o ambiente a empresa pegam referencias anteriores de seus resultados de elaboração lógica de outras informações anteriores tomando como reais e verdadeiras. Limites ou Fronteiras Os limitem definem o que é empresa e o que ambiente, os limites entre empresa e ambiente podem ser…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

planejamento como “a tarefa de traçar as linhas gerais das coisas que devem ser feitas e dos métodos de fazê-las, a fim de atingir os objetivos da empresa”. Segundo Kunsch (2003, p. 205), “planejar não significa simplesmente fazer previsões, projeções e predições, solucionar problemas ou preparar mecanicamente planos e projetos”. E para Chiavenato (2007, p. 138) “O planejamento representa a primeira função administrativa, por ser exatamente a que serve de base para as demais funções,…

expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a instrumentalidade do processo e, consequentemente, permitindo a plena efetividade da tutela jurisdicional. Palavras-chave: Instrumentalidade do processo do…

(1950 a 1990) e a Era da Informação (após 1990). Na Industrialização Clássica surgem os antigos departamentos de pessoal e, posteriormente, os departamentos de relações industriais. O departamento de pessoal era encarregado de registrar a admissão do empregado, atualizar a carteira de trabalho, contar as horas trabalhadas e outras exigências legais da época a respeito do emprego. Ainda nessa era, o departamento de relações industriais assume o mesmo papel do pessoal, porém, acrescido…