Artigos Sobre Nr 33

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/2011 E SUA POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE Lucivânia Pessoa1 Resumo: O presente estudo visa abordar o tema tão discutido que é o da constitucionalidade das Propostas de Emendas Constitucionais, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, que já gerou grande discussão acerca da legitimidade de seu conteúdo, analisando-o de forma detalhada, sobretudo do ponto de vista de alguns políticos e advogados e buscando na doutrina e em…

Normas Regulamentadoras chamadas NR, fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados á Segurança e Medicina do Trabalho : NR 1 Disposições Gerais As NRs são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - (CLT). A NR1 estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR 2 Inspeção Prévia …

O trabalho em plataforma pode-se detalhar em quatro de suas principais características: um trabalho perigoso, complexo, contínuo e coletivo. O perigo é, inclusive, reconhecido legalmente pela NR-16 em seu anexo 2. Esta prevê o pagamento de adicional de periculosidade (no valor de 30% do salário-base correspondente) aos trabalhadores que se dedicam a “atividades ou operações perigosas com inflamáveis”, muito embora deva-se ressaltar que o pagamento de adicionais deste tipo seja…

ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTe a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 - Embargo ou Interdição:…

NR 26: Sinalização de segurança Resumo A NR 26, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas…

13 MAPA DE RISCOS 3.10.14 CHECK-LIST 3.10.15 CONTROLE DOS EXAMES PERIODICOS 3.10.16 CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 3.10.17 CAMPANHA DE SAUDE E SEGURANÇA 3.10.18 REDIMENSIONAMENTO DOS EXTINTORES 3.10.19 ROTA DE FULGA 3.10.20 NR - 10 3.10.21 ELABORAÇÃO DO PCA – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA 3.10.22 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊMCIAS BIBLIOGRAFICAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO Em…

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 D.O.U. 06/07/78 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983 Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987 Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990 Portaria DSST n.º 04, de 08 de outubro de 1991 Portaria SNT n.º 04, de 06 de fevereiro de 1992 Portaria SSST n.º

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1- DISPOSIÇÕES GERAIS: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA: Estabelece as

(APP/ARR) das operações com inflamáveis e líquidos combustíveis da instalação, contendo o conjunto de recomendações, com respectivos prazos e responsáveis pela implementação, conforme item 20.10.3 e 20.10.6 da NR 20. 2. Elaborar Projeto da Instalação, de acordo com os itens 20.5.2 e 20.5.2.1 da NR 20, contendo: a.descrição e planta geral das instalações b.características e informações relativas aos inflamáveis; c.desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança;…

acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle." 3.Neste mesmo site pesquise sobre as características pessoais de um TST. R.: Profissionais que tem como perfil pessoal a capacidade de liderança, criatividade, flexibilidade, capacidade de trabalho em equipe e um bom currículo constando inglês, informática geralmente ocupam melhores cargos e tem salários mais altos. 4.Faça um resumo do Capítulo V, da CLT, sobre Segurança no Trabalho. R.: O capitulo V da CLT, contempla de modo…