Artigos Sobre Nr 33

débitos decorrent es do aproveit amento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IP I oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de o Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIP I, aprovada pelo Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquot a 0 (zero) ou como não-tributados. § 1 O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos…

Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais - plataforma em parte de margem de um rio ou mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias. Píer - parte do cais que…

Protocolo relativo aquisio de bens imveis na Dinamarca Protocolo ad artigo 119.o do Tratado que institui a Comunidade Europia Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu Protocolo relativo aos estatutos do Instituto Monetrio Europeu Protocolo relativo ao procedimento aplicvel em caso de dfice excessivo Protocolo relativo aos critrios de convergncia a que se refere o artigo 109.o-J do Tratado que institui a Comunidade Europia…

Dentro da Empresa...............................32 | | 15.3 Medidas De Prevenção de Acidentes............................................32 | | 16 Considerações Finais..................................................................................33 | | 17 Referências..................................................................................................35 | | 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará a importância da higienização e da segurança no ambiente de…

previsão no artigo 5º, inciso LXI da CF, quando estiver presente um dos requisitos do artigo 302 do Código Processo Penal. Tal prisão será efetuada sem mandado judicial, pois feito o auto de prisão em flagrante, o delegado o encaminhará ao magistrado para o mesmo ratificar (prisão sem vicio) ou relaxar quando for ilegal a privação da liberdade do indivíduo, consoante determina o artigo 5º, inciso LXV, CF/88. O objetivo deste estudo é mostrar de forma sucinta a importância do conhecimento…

O que são as NR? As NR – Normas Regulamentadoras são normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho. Foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa. As NR existem também para nos ensinar como cumprir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e para detalhar a CLT. Como surgiram as NR? As Normas Regulamentadoras foram criadas a partir da lei N° 6.514 de 1977. A lei alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

1700, o médico italiano Bernardino Ramazzini publicou o livro “ DE MORBIS ARTIFICUM DIATRIBA “, onde descreve cerca de 100 ofícios diferentes e os riscos específicos de cada um, sendo esta obra considerada o primeiro trabalho realmente importante sobre doenças profissionais. Em 1802, surge na Inglaterra a primeira lei de proteção ao trabalhador acidentado no exercício de sua função. Em 1862, ocorre a regulamentação da Segurança e Higiene do Trabalho na França; em 1865, na Alemanha; e, em 1921

O que é a norma NR-13? É uma norma regulamentadora de caldeiras e vasos de pressão, feita para se estabelecer um padrão de instalações, projetos e principalmente segurança. Caldeiras Caldeiras são equipamentos designados a acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia como seu combustível. Para a NR-13 só serão consideradas caldeiras equipamentos que geram e acumulam vapor de água ou outro fluido, e não serão considerados caldeiras os…

Trabalho de SMAS QUESTIONÁRIO sobre NR17 ANEXO II PERGUNTAS: 1. O que visa estabelecer os parâmetros mínimos da NR17 para o trabalho em teleatendimento? 2. Quais os requisitos mínimos de conforto para assentos utilizados nos postos de trabalho? Cite um deles. 3. O que o mobiliário deve permitir ao trabalhador? 4. Qual a máxima zona de alcance manual? Como é medida? 5. Quais as dimensões mínimas para uma bancada sem material de consulta? 6. Quais as dimensões…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…