Artigos Sobre Nr 23

Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 – Inspeção Prévia Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 …

Artigos Lei Seca LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de Veto Conversão da Medida Provisória nº 415, de 2008 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de…

Na aula de hoje fizemos alguns exercícios sobre o livro, depois vimos sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi criada em 1919 tento como principal atribuição a divulgação de informação e recomendações internacionais que visam a proteção dos trabalhadores, Convenções e Recomendações. Depois vimos um slide sobre EPI e a proteção nas empresas. Aula dia 08 de março de 2012 Hoje vimos sobre a NR-6 a NR-9. A NR-6 é relacionada ao EPI e NR-9 aos riscos ambientais, o…

limites individuais dos trabalhadores que o executam. A NR 17 tem a sua existênciajurídica assegurada, a nível de legislação ordinária através do artigos 198 a 199 da CLT. 2. APRESENTAÇÃO DA NR 17 A norma da ABNT NR 17, é o conjunto de normas queregulamenta a utilização de materiais e mobiliário ergonômico, condições ambientais, jornada de trabalho, pausas, folgas e normas de produção no Brasil. A NR 17 foi estabelecida em 23 denovembro de 1990 pelo Ministério do…

XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei... ART 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Art. 24. Compete á União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII- Previdência Social, proteção e defesa da saúde... Inciso 1º No âmbito da legislação…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MATO GROSSO. Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997. Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de Veto Conversão da Medida Provisória nº 415, de 2008 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da…

971, DE 9 MAIO DE 2014. Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.…

Regulamentadoras 1. NR 1 Disposições Gerais 2. NR 2 Inspeção Prévia 3. NR 3 Embargo ou Interdição 4. NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SEESMT) 5. NR 5 Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) 6. NR 6 Equipamento de Proteção Individual 7. NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 8. NR 8 Edificações 9. NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 10. NR10 Segurança em Instalação e Serviço com Eletricidade…

veículo dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância psicoativa ou que determine dependência física ou psíquica, segundo o artigo 165. A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos…