CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

neste artigo cientfico o crime da lavagem de dinheiro e seu bem jurdico tutelado, a ordem econmica. A escolha deste tema adveio da realidade na qual cada vez maior a incidncia do delito da lavagem de dinheiro. Ento bastante pertinente entender qual foi a real inteno do legislador ao criar o crime da lavagem de dinheiro e que bem jurdico foi arrolado por ele como tutelado pelo delito em questo. A ordem econmica, disposta no artigo 170 da Constituio Federal de 1988, tratada muitas vezes como um dos grandes artigos deste diploma legal, v-se colocada em risco mediante a crescente incidncia do crime da lavagem de dinheiro, segundo parte da doutrina que entende ser aquele o bem jurdico tutelado por este delito. Tratar-se- da discusso doutrinria a qual uma parte identifica qual seria o bem jurdico tutelado pela lavagem de dinheiro, Lei 9.613/98, sendo a ordem econmica, porem existe inmeros posicionamentos colocando como bem jurdico tutelado alm da ordem econmica, outros bens como a Administrao da Justia ou os bens protegidos pelos crimes antecedentes lavagem de dinheiro. Nestes termos, far-se- abaixo uma analise do que seja a lavagem de dinheiro, sua correlao com a ordem econmica, sua posio ou no de bem jurdico tutelado por aquele crime, a ligao entre as etapas e condutas tpicas da lavagem de dinheiro com os aspectos e princpios da ordem econmica que supostamente seriam arranhados por aquelas. 2 LAVAGEM DE DINHEIRO O crime de lavagem de dinheiro pode ser entendido como…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE…

TRABALHO DE LAVAGEM DE DINHEIRO 1. Introdução O estudo que iniciaremos neste momento, tem como objetivo cuidar do delito da lavagem de dinheiro, juntamente com a nova lei que mudou o panorama na regulamentação deste crime e o bem jurídico que é por ela protegido. Serão realizados comentários sobre a origem da lavagem de dinheiro, sua evolução histórica e recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro e após sua definição conceitual. Posteriormente será feito uma análise sobre a…

LAVAGEM DE DINHEIRO 1.- Conceito É um artifício que disfarça a origem ilícita de recursos provenientes de atividades ilegais através da integração desse capital no sistema bancário ou negocial, visando a aparência da legalidade, pois objetiva eliminar quaisquer vestígios sobre sua origem criminosa. Assim, a existência de atividade ilícita prévia que resulte em lucros, somada à preocupação em se disfarçar esses lucros por meio de transações que evitem ou dificultem o…

A GLOBALIZAÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS A lavagem de dinheiro é um problema internacional que afeta todos os países do mundo, representando uma ameaça à integridade e estabilidade dos países e seus sistemas financeiros, e também à própria democracia. Com o fim da Guerra Fria houve uma maior liberdade econômica, com expansão da movimentação do fluxo de pessoas, bens, serviços, mão-de-obra e capitais entre os países, tornando-se o mundo globalizado, tornando-se, portanto, uma…

ANÁLISE PONTUAL DOS ASPECTOS MATERIAIS DA LEI 9.613/98 2.1 Classificação geral O crime de lavagem de dinheiro está previsto na Lei nº 9.613/98, que foi atualizada recentemente pela Lei nº 12.683/2012, com o objetivo de tornar mais eficiente o enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro, alterando, para tanto alguns dispositivos da lei anterior supracitada. Destaca-se que a lei surgiu com o intuito de acompanhar o processo mundial ocorrido em combate a este tipo de crime em…

do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações…

LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIMINALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO AO MERCADO DE CAPITAIS SERGIO NEI VIEIRA ELIAS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Regulação do Mercado de Capitais do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro - Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rio de Janeiro - RJ 2005 …

Crimes contra o sistema financeiro: informação privilegiada e crime de lavagem de dinheiro Francisco Monteiro Rocha Júnior* Introdução Temos dois objetivos nesta aula, quais sejam: em primeiro lugar, a análise das Leis 7.492/86 e 6.385/76, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, especificamente o crime de abuso de informação privilegiada, também conhecido como o insider trading. Num segundo momento, abordaremos o crime de lavagem de dinheiro, tipificado…

as seguintes leis: Lei 9.613/98 - Lavagem de Capitais e Lei 7.492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, por intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda…