Artigo cientifico

LAVAGEM DE DINHEIRO:
CRIMINALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO AO MERCADO DE CAPITAIS

SERGIO NEI VIEIRA ELIAS

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Regulação do Mercado de Capitais do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ

Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro - Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Rio de Janeiro - RJ 2005

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1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão atual do tema da lavagem de dinheiro, expondo a opinião dos estudiosos, por intermédio de suas últimas obras, abordando a legislação internacional, a lei brasileira, a regulamentação administrativa, particularizando o Mercado de Capitais e a CVM, examinando inclusive aspectos práticos de prevenção e fiscalização.

1.1 O contexto atual Crime organizado, terrorismo, violência, lavagem de dinheiro, são temas que se apresentam cada vez mais presentes em nosso dia a dia formando uma rede onde praticamente um não existe sem o outro. As causas destes sinistros eventos que marcam o início deste terceiro milênio podem ter várias explicações, quase todas de origem social, cultural e econômica. Não nos estenderemos muito neste aspecto, pois foge ao escopo de nosso estudo, entretanto, estas atividades cresceram tanto, envolvendo milhares de pessoas e bilhões de dólares, que se constituem parte integrante do sistema econômico do planeta, e, por esta razão, mesmo que brevemente, iremos lançar algumas hipóteses explicativas deste contexto. A globalização permitiu ao capital internacional uma enorme facilidade para movimentar-se no mercado mundial. Paraísos fiscais e o sistema financeiro internacional, com seu alto grau de liberalização, além de contribuir para esta alta volatilidade do dinheiro, acrescentaram a possibilidade do anonimato. A grande rede mundial de computadores, Internet, dinamizou todos estes fatores criando