Artigo Sobre Construção Civil

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

lhe devido, os requeridos para melhor aproveitamento da supramencionada laje, resolveu utilizar a totalidade de seu terreno e levantar uma parede – em seu terreno – na divisa com os imóveis do requerente. Ocorre que ao iniciar a construção – que se iniciou com a retirada do telhado existente sob a laje –, o requerente interpôs a presente demanda para que a obra fosse paralisada, eis que o levantamento das paredes iria impedir “a ventilação e claridade proporcionadas…

AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS MECÂNICOS JEFFERSON LEANDRO – RA: 5967770 JOANA S. GOLÇALVES – RA: 5942386 MARIO ADRIANO – RA: 6005618 TIAGO BOTELHO – RA: 5958979 Artigo apresentado ao Departamento de Engenharia Civil das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU de São Paulo Orientador: Profa. Anneliese de O. Lozada Co-orientador: Profa. Maria Angela Basileu ÍNDICES…

GABRIEL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL - DIREITOS DAS COISAS ( REAIS ) PROFESSOR: IVONEIDE PEREIRA DE ALENCAR DIREITO DE SUPERFÍCIE GREGÓRIO HÊNRIQUE CAMPOS DE CARVALHO TERESINA ABRIL DE 2015 DIREITO DE SUPERFÍCIE CONCEITO Direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma pessoa a construção de sua edificação ou de plantação em imóvel alheio, por tempo determinado. O direito de superfície é definido no art. 1.369 do Código Civil, verbis: “O…

atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços: § 1° - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Art. 6° do CDC ( São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação de defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do…

A Norma Regulamentadora 18 - (NR 18) dentre as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, a Norma Regulamentadora nº 18, com o título de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, define as regras de prevenção de acidentes de trabalho para a indústria da construção. Esta norma foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/07/1978, porém devido aos progressos tecnológicos e sociais seu texto tornou-se defasado, necessitando de modificações legais, as quais…

disposto nos artigos 246 à 250 da Lei 6.015/73. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA LEI 6.015/73 - MANUTENÇÃO SENTENÇA. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude. No caso em questão, o conjunto probatório não autoriza o reconhecimento da existência do vício de vontade. A matrícula do imóvel observou o disposto…

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ITEM I. I - O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ITEM I. II - O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CAPÍTULO SOBRE A INOVAÇÃO DA PORTARIA 595 2013 ITEM I. I - SOBRE OS CRITÉRIOS NACIONAIS ITEM I. II - SOBRE OS CRITÉRIOS MUNICIPAIS CAPÍTULO III A OPÇÃO DOS MUNICIPIOS NA ESCOLHA DOS SEUS CRITÉRIOS CONCLUSÃO SOBRE A RELEVÂNCIA DOS CRITÉRIOS MUNICIPAIS CAPÍTULO I - O BERÇO DE CONSTITUIÇÃO DO PROGRAMA…

Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito Civil - IV Anápolis, Março de 2014 Professor (a): Neio Lúcio Rosa Vieira Aluno (os): Ana Carolina T. Almeida / Carlos Abraão A. Moreira / Debora Christina Oliveira/ Jessica L. Moura/ Marcus Vinícius Rocha Ferreira. Curso: Direito, quinto período – Noturno. Turma: “A” Disciplina: Direito Civil IV …

Orçamento na construção civil consultoria, projeto e execução ºCOPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução reservados pela Editora Pini Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tisaka, Maçahiko Orçamento na construção civil : consultoria, projeto e execução / Maçahiko Tisaka. — São Paulo : Editora Pini, 2006. ISBN 85-7266-173-5 1. Construção - Custos 2. Engenharia civil 3. Orçamento 1. Título. 06-4030…