internação compulsoria

ÍNDICE Introdução 1. Conceito de Internação Compulsória 2. Medidas para reabilitação 3. Política higienista 4. Aspectos sociais 5. Eficácia do atendimento 6. Competência do Estado 7. Perspectiva do Estado 8. Jurisprudência 9. Conclusão 10. Bibliografia 3. Política higienista. O governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB, firmaram parceria para aplicar o que determina a Lei 10.216/01, que em seu art. 6º, II, a internação compulsória de usuários de drogas. Além das políticas de revitalização e higienização do centro e das cracolândias, o estado tem como objetivo à recuperação destes dependentes e a redução da criminalidade na cidade. A obrigatoriedade da terapia aos dependentes se da por conta da falta de voluntariedade dos mesmos em abandonar os entorpecestes. Há que se preocupar também com a aplicação correta desta intervenção jurídica com o cuidado devido, de que, esta internação compulsória seja realmente necessária, ou seja, a ultima alternativa ha este dependente para que assim não fique banalizado e isto sirva apenas como “limpeza” na sociedade e desta forma fira os direitos humanos do individuo, Salo de Carvalho menciona em seu livro “ (...) a lógica sanitarista, ao ampliar os serviços de intervenção e aproximar o sistema de saúde das práticas punitivas de repressão, abre espaços para outra perigosa associação, qual seja a do usuário como adicto em potencial,

IMPORTANTE: A Pesquisa não está defendendo ou condenando a descriminalização do uso da Maconha. O objetivo da pesquisa é verificar a opnião da sociedade mineira e de autoridades e políticos à respeito, considerando os prós e contras da descriminalização da droga e as possiveis consequências disso. INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A MACONHA Conceito de Maconha Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das Canabiáceas (Cannabaceae), amplamente cultivada em muitas partes do mundo.…

trabalho irá conter analises sobre as criticas Marxistas, citações, e será abordado os temas de Sistema jurídico na sociedade capitalista e Desigualdade social. INTRODUÇÃO Falaremos neste trabalho sobre as decisões jurídicas em relação a sociedade,e sobre a desigualdade social com relação as mulheres negras e pobres. E abordaremos também um grande tabu ate os tempos de hoje que é o aborto. CASO 01 Para Max, nada…

• É escrito. Obs.: há um projeto que tem por finalidade, extinguir o inquérito. Obs.²: o inquérito é uma peça dispensável. Assim, caso o MP ou o querelante tenham provas, o MP pode oferecer denuncia ou o querelante oferecer queixa-crime sem o inquérito. O valor probatório do inquérito: tem o valor relativo. Serve para o MP formar a sua opnião sobre o delito. O juiz não pode fundamentar a sua decisão com base exclusivamente no inquérito policial. Vícios do…

fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos são para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais O descaminho é a pirataria está completamente associada ao crime organizado, assim como junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de…

Uniderp Polo de Apoio Presencial Santa Barbara - SP Serviço Social Leitura e Produção de Textos Aline do Nascimento Santos Gonçalves RA: 6981477091 aline_noah@hotmail.com Daiane Ribeiro de Almeida RA: 6506260312 daianeccc@gmail.com Lúcia Vieira Rodrigues Pinto RA: 6586308125 luciavrp@bol.com.br Lucimara Martins Bernardo RA: 6757377623 mara-social@hotmail.com Maria José…

desnutrição, a mortalidade infantil, a marginalidade, a violência, etc, são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil. As desigualdades sociais não são acidentais, e sim produzidas por um conjunto de relações que abrangem as esferas da vida social. Na economia existem relações que levam a exploração do trabalho e a concentração da riqueza nas mão de poucos. Na política, a população é excluída das decisões governamentais. Economia brasileira não…

libertação dos seqüestrados pelas FARC. a) intercessão b) interseção 6. Vinte e quatro horas após terem prestado depoimentos, o casal recebeu ____________ de prisão preventiva. a) mandado b) mandato 7. O novo ministro, ao (I) no Palácio do Planalto, jurou comprometimento e transparência até o fim de seu (II). (I) a) empossar b) empoçar (II) a) mandado b) mandato 8. Correndo sem parar debaixo desse sol, as…

b) infringem 5. A intercessão de Hugo Chávez foi decisiva na libertação dos seqüestrados pelas FARC. a) intercessão b) interseção 6. Vinte e quatro horas após terem prestado depoimentos, o casal recebeu mandado de prisão preventiva. a) mandado b) mandato 7. O novo ministro, ao empossar no Palácio do Planalto, jurou comprometimento e transparência até o fim de seu mandato. (I) a) empossar b) empoçar (II) a) mandado b) mandato 8. Correndo…

por seu filho Sebastien para que isso ocorresse, alguns ex-alunos demonstram um sentimento verdadeiro e não aceitaram o dinheiro oferecido pelo seu filho, pois acharam que da parte deles seria uma falta de ética. Com ao passar do tempo Rémy, começou a ficar com dores mais fortes, na qual o médico disse a Sebastien seu filho que só teria um jeito de aliviar a dor de seu pai, que seria com um tratamento a base de heroína. Sebastien achava que isso estaria dentro da lei, só que não foi o…