Artigo De Opinião Sobre Violencia Contra Crianças

é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta apenas

popularmente chamada de “Lei da Palmada”, e apurar se a idade é um fator determinante na opinião dos indivíduos frente aos métodos utilizados na educação de crianças e adolescentes, com ênfase no uso de castigos corporais. Foi realizado levantamento bibliográfico, além da aplicação de um questionário com seus itens baseados na Escala tipo Likert. Introdução A violência, de modo geral, é um problema social que chama a atenção e…

questões de 1 a 7: SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário também pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então,…

qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, (lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), o trabalho analisa a constitucionalidade do projeto, verifica a utilidade, necessidade e trás alguns conceitos de violência como física; moral; sexual e doméstica que são diariamente sofridas por crianças e…

VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS RESUMO: O presente artigo tem como intuito apresentar a questão homossexual, debruçada na concepção de sexualidade como direito fundamental, frente ao ódio e violência da maioria diante de tal orientação sexual. Aborda a ideia de sexualidade como questão inerente ao homem, e a dificuldade de aceitação do outro que não compartilha da mesma ideia. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…

melhor. Pesquisas feitas comprovam a falta de interesse de adultos e crianças no ato de ler, quem lê desde cedo está muito mais preparado para os estudos, sendo que criança que lê e tem contato com a literatura desde cedo, principalmente se for com o acompanhamento dos pais, é beneficiada em diversos sentidos: ela aprende melhor, pronuncia melhor as palavras e se comunica melhor de forma geral. "Por meio da leitura, a criança desenvolve a criatividade, a imaginação e adquire…

Conceição (2011). A violência sexual e a violação de menores - uma discussão sobre os conceitos; Publicado em “Outras Vozes”, nº 33-34, Fevereiro-Maio de 2011. Neste artigo, (o primeiro de uma série de textos relativos aos resultados de uma pesquisa de curta duração sobre violação sexual de menores, que decorreu em Maputo), Osório (2011), busca problematizar o fenómeno da violência sexual contra menores, enfatizando sobretudo algumas questões conceptuais, marcadas, na sua opinião por…

PROGRAMA REESCREVENDO O FUTURO Proposta de Produção textual (Agosto/2013) Tema: Redução da maioridade penal no Brasil: uma questão em debate Gênero textual: Artigo de opinião Um pouco de teoria O artigo de opinião é um texto escrito para ser publicado em jornais e revistas, e traz reflexões a respeito de um tema atual de interesse do grande público. Nesse gênero, o autor desenvolve um ponto de vista a respeito do tema com argumentos sustentados por informações e opiniões que…

ARTIGO DE OPINIAO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Cada vez mais freqüente e banalizada, a violência nas grandes cidades vem superando limites quase inacreditáveis, se comparados aos dos anos 1990. Crimes que antes escandalizavam e monopolizavam a opinião pública durante meses, atualmente sucedem com a rapidez de uma linha de produção. Maioridade penal é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países