Artigo De Opinião Sobre Redução Da Maioridade Penal Para

Divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal......14 Bibliografia...............................................................................................................................21 INTRODUÇÃO O desafio da ATPS de Direito Constitucional I, elaborado pela Universidade Anhanguera, para os alunos do terceiro semestre de Direito, tem como objetivo orientar e aprofundar os conhecimentos sobre a Introdução ao Direito…

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade,…

ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…

Diminuição da maioridade penal: Um estudo sobre a redução da maioridade penal . Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor Victor Guedes , como requisito para obtenção parcial da nota para o 2° Período de Direito Relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 24 anos no dia 13 de julho, Rita Camata avalia que o ECA incluiu os direitos da população infanto-juvenil na legislação brasileira. Mas Em meio às discussões sobre a necessidade de mudança no estatuto, Rita

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOÍAS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Direito Penal II Profo.Mrs Baltazar Donizete de Souza Menoridade Penal FRANCISCO VIEIRA MARQUEZ A01 GOIÂNIA 2015 FRANCISCO VIEIRA MARQUEZ Menoridade Penal Trabalho realizado no 2o período do curso de bacharelado em Direito da Pontifícia

Portuguesa e Metodologia Científica Redução da idade penal Um assunto que vem causando muitas discussões por todo país, que conciliado a grandes argumentos vindos de ambos os lados, vem sendo submetido à análise para que se observe seu grau de relevância, facilitando assim a tomada de decisões para essa situação. Quatro artigos que abordam esse tema foram selecionados, dentre os tais se encontra o artigo de opinião de Leila Maria Torraca de Brito (Redução da maioridade penal, para…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL • O artigo 228 da constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos, assim, ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Situação da maioridade penal no mundo • EUA: geralmente, a partir dos 12 anos de idade; • Alemanha: 21 anos de idade, com ressalva; • França: 18 anos de idade; • Rússia: 16 anos de idade. A partir dos 14 em casos de delitos graves; • Portugal: 21 anos de…

Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos do Artigo 5º. Por serem considerados cláusulas pétreas, põem ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional, A Constituição Federal é o conjunto de regras gerais de um Estado. No caso do Brasil ela é classificada como sendo rígida. Ou seja, para que haja alguma alteração terá que convocar Assembleia constituinte com a participação do povo, da opinião e favorecendo esta mesma população. No…

OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO …..................................................................................... 3 1.1. Apresentação do Problema …......................................................................4 1.2. Hipóteses ….................................................................................................4 1.3. Justificativas …..............................................................................