Artigo Científico Dogmática

relação aos que praticam crime de sonegação fiscal. Isso, pois, aos sonegadores é assegurado pela lei 9.249/95, em seu artigo 34, e pelo § 1º, do artigo 337-A, do Código Penal, que efetuado o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, ou do início da ação fiscal no caso do dispositivo do CP, será extinta a punibilidade. E até mesmo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 138, prevê a exclusão da responsabilidade caso haja a denúncia espontânea da infração, acompanhada do…

todos os temas considerados fundamentais pelos representantes do povo. Trata-se de uma Constituição formal quanto ao conteúdo, elegendo como critério o processo de formação e não o conteúdo das normas para defini-las como constitucional ou não. É dogmática e também super-rígida, já que além de um processo de modificação mais dificultoso e solene do que o processo de formação das leis possui cláusulas pétreas que são imutáveis. É reduzida, já que se materializa em um único documento…

igreja; o sentimento patriótico contra a interferência dos papas nos negócios políticos e religiosos nacionais e a nova concepção de vida resultante da Renascença. II – DESACORDO ENTRE LUTERO E ZUIN GLIO Eles concordaram em catorze dos quinze artigos que definiam os assuntos básicos da fé cristã, mas diferiam na doutrina da ceia do Senhor. Lutero tinha naturalmente, rejeitado a idéia medieval de o pão e o vinho se mudarem na carne e no sangue do Senhor Jesus, mudança conhecida por…

2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que concerne aos servidores públicos que ingressam no serviço

CONSIDERAÇÕES SOBRE INSPIRAÇÃO BÍBLICA* Jones Talai Mendes Eduardo da Silva Santos Resumo Este artigo estabelece, em linhas gerais, algumas considerações sobre a problemática teológica do conceito de inspiração. Busca a adução de três tendências gerais, que, com maior ou menor intensidade, se apresentam, quando o assunto é compreender como a Bíblia pode ser, ao mesmo tempo, palavra divina e palavra humana. PALAVRAS-CHAVE: Bíblia. Inspiração. Fundamentalismo. Liberalismo. Revelação.

RESUMO GERAL PARA ESTUDO 4.3.2 – CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO; VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando…

sua posição afirmando que o Código Penal Brasileiro, em diversas passagens, considerou o crime como fato típico e antijurídico, porquanto ao tratar das causas de exclusão da culpabilidade referiu-se apenas à isenção da pena, como por exemplo, os artigos 26, caput, e 28, parágrafo primeiro: Quando o CP trata de causa excludente da antijuridicidade, emprega expressões como 'não há crime' (art. 23, caput), 'não se pune o aborto' (art. 128, caput), 'não constituem injúria ou difamação punível' (art.

deverá ser protocolizado em uma via com a ficha de acompanhamento de orientação do trabalho com o mínimo de 2(duas) assinaturas da professora. A não apresentação dentro do prazo exclui a possibilidade de apresentação da atividade do segundo semestre (artigo). Já no II, a nota final do aluno será representada da seguinte forma: entrega do trabalho de conclusão de curso encadernada em duas vias seguindo os parâmetros do Regulamento Interno do TCC dentro dos prazos pré-fixados pela IES, com…

em 1949, tornou-se o sucessor da cátedra de Karl Jaspers em Heidelberg até se aposentar como Professor Emérito em 1968. Verdade e Método: Sua obra de maior impacto foi Verdade e método (Wahrheit und Methode), de 1960, ao que se seguiram diversos artigos e participação em debates, dos quais os mais renomados aqueles que desenvolveu junto a Emilio Betti, Jürgen Habermas e Jacques Derrida. Depois de aposentar-se oficialmente, viajou muito, passando algum tempo nos Estados Unidos como…

2 O Resumo da Obra; 2 Da relação da obra com o momento jurídico no qual a trama se desenvolve; 3 Direito Material e Direito Processual; 4 Positivismo Jurídico; 5 O Processo e o Positivismo; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo visa analisar a interação entre a literatura mundial e o momento jurídico da feitura da obra. A abordagem consiste em expor o resumo da obra além de uma breve biografia do autor, e posterior análise do período jurídico na qual a obra foi…