Artigo Científico Direito Processual

A atividade intelectual exercida pelo advogado Inicialmente, os romanos dividiam o direito basicamente em três espécies, quais sejam, obrigacional, real e pessoal. Ocorre que, passado algum tempo, essa classificação originária não conseguia mais regular de forma eficaz todos os direitos existentes, de forma que a doutrina e a jurisprudência acabaram por consagrar os direitos da personalidade e os direitos intelectuais que, posteriormente, passaram a ser regulados pelos ordenamentos…

PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a convencer o magistrado da verdade de um fato. A…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 2 FOLHA DE ROSTO Além das mesmas informações da capa, na folha de rosto contém o texto explicativo sobre o projeto, mencionado a quem se detina a pesquisa e o orientador. NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à…

............18 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: Rosa Maria de Oliveira Almeida b) MATRÍCULA: 312619 c) E-MAIL: Rhosamarya@gmail.com d) TELEFONE: (43) 9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ x ] SIM [ ]…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição

4 1 ASSUNTO ESCOLHIDO O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do

abordar o tema: “Qualidade de vida: Compromisso social de todos” sem falar do rito ordinário processual, mais precisamente no Brasil. O artigo 5º da Constituição Federal elenca direitos humanos e fundamentais, no presente artigo iremos nos ater a três destes ,são eles: o princípio do acesso à justiça ,do devido processo legal e princípio da duração razoável do processo, estes expõem que toda pessoa tem o direito de ser ouvida com suas devidas garantias em um prazo razoável e justo, não…

Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da…

11 1 INTRODUÇÃO Ao falarmos da Responsabilização do advogado por dano processual, em caso de litigância de má-fé, não imaginava da amplitude deste tema tão presente em nossa sociedade, onde o cidadão com o passar do tempo e com a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia

Minas Gerais – Campus de Frutal Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Renata Follone Discentes: Fernando Augusto Miranda Arcain, Anna Letícia Brajato, Carolina Cavasana, Luccas Rodrigo Garcia, Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser…