Artigo Cientifico Sobre Falencia E Recuperação De Empresa

exclusivamente pelo sítio www.comprasnet.gov.br (caput do artigo 21 e seu parágrafo primeiro do Decreto n.º 5.450/2005). 2.3 Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.4.1 suspensa de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL ELIANE MARIA PETRY A INSERÇÃO DAS FAMÍLIAS NO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS NA CLÍNICA CAMINHO DO SOL: A AÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FLORIANÓPOLIS 2005/2 ELIANE MARIA PETRY A INSERÇÃO DAS FAMÍLIAS NO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS NA CLÍNICA CAMINHO DO SOL: A AÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de…

bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. O nome Direito comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém,

alínea b) do n.º 2 do artigo 161.º, do n.º 2 do artigo 165.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 166.º, todos da Constituição da República de Angola, a seguinte: LEI GERAL DO TRABALHO CAPÍTULO I Princípios Gerais ARTIGO 1.º (Âmbito de aplicação) 1. A Lei Geral do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores que, no território da República de Angola, prestam actividade remunerada por conta dum empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas…

Prado dos Santos1 Clécio Steinthaler2 Regiane Ap. Atisano3 1. INTRODUÇÃO A empresa estudada é a Marilu Blitzkow Rede de Negócios, que iniciou suas atividades em abril de 2007, atuando no mercado de comércio e atacado de embalagens. É uma empresa de pequeno porte, com aproximadamente 14 funcionários. Porém, com alto fluxo de caixa e, consequentemente, um alto número de clientes duvidosos. O processo na empresa acontece da seguinte forma: o vendedor vai até o cliente, visita a…

é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação, a um especialista a fim de que ele informe sobre as questões puramente técnicas excedentes de sua competência e de seus conhecimentos. Assim, verifica-se a existência de diversos especialistas denominados de “PERITOS DO JUÍZO”, que atuam nas mais diferentes e diversas profissões, como:…

apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a matéria de Direito Processual Parte Geral, em seu conteúdo trataremos do Poder Judiciário com suas competências, composições e organização. Da Magistratura, suas garantias, deveres e responsabilidades, mostrando a atuação do…

DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)...........................................................15 8. As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil.....................16 9. Sociedades Empresariais...................................................................................................18 9.1. Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras/Lei 11.638/07..21…

diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I — parcelamento ou edificação compulsórios; II — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III — desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez)…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…