Artigo Cientifico Sobre Casamento

inconstitucionalidade do Artigo 1790 da Constituição Federal de 1988. Jéssica Scárlett Façanha de Oliveira 1* (IC) 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito jessicasfo@hotmail.com Palavras-chaves: Direto das sucessões. União Estável. Sucessão do companheiro e do cônjuge. Inconstitucionalidade. Artigo 1.790 do Código Civil. Resumo Realizaremos, no presente artigo científico, uma analise do artigo 1790 do Código Civil com base na Constituição Federal de 1988, com foco…

das famílias que por vezes não consegue acompanhar as rápidas e constantes mudanças que atingem a sociedade. E sendo a família a célula mater da sociedade. Esta não pode perder a sua função de mantenedora da qualidade do comportamento social. O casamento já fora visto como o núcleo fundamental da sociedade, porém como em todas as sociedades há transformações que obrigam o Estado a observar os novos parâmetros sociais e, em prol disto, deverá haver normas jurídicas, que procurem…

ESTADO ESTADO E LAICIDADE PROFESSORA: DRª CRISTINA ODRIOZOLA CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITOS CIVIS RESUMO O trabalho versa sobre a possibilidade de efeitos civis ao casamento religioso espírita. Diante de divergências e conceitos, procuramos fazer uma interpretação jurídica do ato tomando como base a legislação vigente no Brasil. 1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O CASAMENTO O casamento religioso surgiu antes do casamento civil e era o único meio de oficializar a união…

aprimorar as Leis ora por sua Intervenção Direta (Lei do Divórcio, Leis da União Estável e Inúmeros artigos do Código Civil de 2002), ora por suas teses que influenciaram o Legislador a editar Leis como a do Bem de Família, sua tese de 1972, e a inclusão na Constituição Federal de 1988 do artigo 226, notadamente na parte que trata da Família de Fato, tese sua defendida em 1997 (do Concubinato ao Casamento de Fato). Ministra aulas no Brasil e no Exterior. Advogado Militante, Consultor…

.......................... 11 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 12 3 1 1.1 INTRODUÇÃO Problema O artigo visa analisar a questão pertinente à constitucionalidade das normas do art. 1.790, do Código Civil, que versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Ao longo de gerações as sociedades são tidas como um reflexo mais amplo das entidades familiares. Por conta disso, cada uma dessas instituições

Orientador: Arivaldo de Souza. Salvador 2011 1. Identificação do Projeto Ao conversar com pessoas da família, amigas e conhecidas sobre a opção de regime no matrimônio, percebi que, na sua maioria, optaram pelo regime de comunhão parcial de bens. Porém, ao questioná-las sobre a opção, elas não sabiam justificar. Assim, surge a inquietação sobre o que leva os nubentes da cidade de Irará, Bahia, cidade onde reside boa parte da minha família, a optarem pela comunhão parcial de…

Art. 6. II. Os filhos de pai Brazileiro, e Os illegitimos de mãi Brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, que vierem estabelecer domicilio no Imperio. Aqui a questao da paternidade, é usada para reconheceros filhos mesmo fora do casamento. Ao menos no quesito nacionalidade. III. Os filhos de pai Brazileiro, que estivesse em paiz estrangeiro em sorviço do Imperio, embora elles não venham estabelecer domicilio no Brazil. Aqui a nacionalidade, entra mais uma vez, para…

Singapore Med J 2008; 49 (8):607 RESUMO O título dá a primeira impressão de um científico artigo, e deve transmitir com precisão a um leitor que todo o artigo é sobre. Um bom título é curto, informativo e atraente. O título página fornece informações sobre os autores, suas afiliações e o autor correspondente do detalhes do contato. Palavras-chave: escrita médica, artigo científico estrutura, título do artigo científico, página de título INTRODUÇÃO Escrita científica segue…

no seio familiar não se pode construir uma sociedade. A Constituição da República de Angola1 no capítulo II sobre os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais, consagra no seu artigo 35º sob a epígrafe família, casamento e filiação o seguinte teor: 1. A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade e objecto de essencial protecção do Estado, quer se funde em casamento, quer em união de facto. 2. Todos têm o direito de livremente constituir família nos termos…

CONSIGNAÇÃO DA HARMONIA NOS RELACIONAMENTOS CONJUGAIS Artigo Científico elaborado para o trabalho final do curso de Pós-Graduação MBA em Gestão de Projetos, visando o desenvolvimento da competência da pesquisa cientifica e aplicação do aprendizado obtido durante o curso, sob orientação do Prof. MSc. Cláudio Gonçalves Bernardo 3 OBSERVAÇÃO: Este artigo, contém os assuntos referente a relacionamento conjugal. As partes técnicas do artigo original, como conceitos de…