Artigo Cientifico Sistema Financeiro Nacional

INTRODUÇÃO É crescente o clamor da sociedade por uma real e concreta mudança dentro do nosso sistema jurídico no que tange ao Direito Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra…

de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem- estar físico, mental e social. § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar. 2- assistência aos usuarios III - a assistência às pessoas por…

Estatuída em Março de 2000 pelo Instituto de Artes Visuais Design e Marketing, ao abrigo do artigo 39º, capítulo VI dos estatutos da Escola Superior de Design publicados no DR, s. 2, n 119, de 22 de Abril de 1999 RELATÓRIO CIENTÍFICO Indicadores de execução relativos a 2006 - Projecto Global Elaborado por Carlos A. M. Duarte e Catarina Lisboa Com o apoio de Anabela Canha na realização do Relatório Financeiro Fevereiro 2007 [711] - Unidade ao abrigo do Programa de financiamento…

iencia e Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 1. Introdução 1. A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTI/S) é parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 200 (inciso V) da Constituição Federal estabelece as competências do SUS e entre elas inclui o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. 2. O SUS pauta-se por três princípios constitucionais:

FAPESP como uma das mais significativas para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país”. 1962 – FAPESP começa a funcionar “O Decreto 40.132 aprovou os estatutos da FAPESP, que estabelecem a finalidade, a origem e uso dos recursos financeiros e a organização da fundação. De acordo com os estatutos, os gastos administrativos não poderiam ultrapassar 5% da dotação orçamentária.” Essas regras ainda estão em vigor. Cadastro de pesquisadores e reserva financeira; Abram…

se regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição. Os sistemas de ensino no Brasil são o federal, estadual e municipal. As condições para uma boa construção de sistema de ensino é o conhecimento dos problemas educacionais de uma determinada região o conhecimento das estruturas da realidade e uma teoria educacional, conforme Saviani, citado por Libâneo e outros. No Brasil, não há sistemas de ensino, falta articulação entre os sistemas de…

Potência econômica nacional Resumo O Brasil é um grande produtor de commodities. O país tem destaque nos produtos agrícolas, pecuários e minerais. Grande parte dessa produção nacional é insumo para todo o mundo. As commodities representam recursos fundamentais para a produção industrial e o consumo de qualquer economia. São itens essenciais. A oscilação da cotação tem influência direta nos fluxos financeiros internacionais. Este artigo mostra através…

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988 – ARTIGO 205 A 214 CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes…

ATUAÇÃO: Sistema de informações biogeográficas do Atlântico Sudoeste tropical e subtropical: expansão e continuidade do OBIS no Brasil. E funciona desde 1997 até o presente. PRODUTOS E SERVIÇOS: Disponibilizar dados de pesquisa em biodiversidade marinha para o público de todo o mundo, com um grande embasamento taxonômico nos nomes das espécies e classificações hierárquicas e um sistema de catálogo de busca em larga escala para os grupos de dados. COBERTURA GEOGRÁFICA: A costa e o…

Econômico - OCDE, que abrange 30 países comprometidos com a democracia pluralista e a economia de mercado. Essa proposição vem ganhando projeção no Brasil, principalmente a partir de 2001, como decorrência da mobilização associada à Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em setembro daquele ano (nova versão desse evento está programada para outubro de 2005). A atual administração federal ratificou e ampliou a presença pública da tecnologia, pela sua inclusão…