Artigo Cientifico Rescrito

Cons­ tituição Federal, é necessário im plem entar instru mentos que viabi­ lizem a partici pação do cidadão e seu acesso aos dados e registros administrativos e a i nformações sobre atos de governo, conform e es­ tabelece o inciso li, d o § 3° do artigo 37 da Carta Magna. O aprofunda­ mento d a democracia pode produzir a redução da corrupção, pela co ncepção de m ecanismos de controle social sofisticados que fomen­ tem a partici pação ativa da sociedade na fiscalização da coisa pública.…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava

Polonês, que entrou em vigor a 1--7-1934, teve por base projeto preliminar de Parte Geral do Direito das Obrigações, de que foi relator ERNEST THIEL, coadjuvado por DOI.INSKI, STEFKO e LONGCHAMPS DE BÉRRER. NO dizer de CAHTANT, esse Código, cujo valor científico é inegável, representa, junt amente com o projeto franco-italiano de Código das Obrigações, o último estágio da ciência jurídica em direito privado. art. 2-, § l 2, declara que ela consiste "dans le fait par le débiteur de…

com destaque (pp. 85-86), as “ juntas” realizadas em Minas no ano de 1734, cujas instruções convocatórias, baixadas por el-rei D. JoSo V , considera o venerado historiador como “ o mais antigo docu­ mento do sistema representativo", depois do “ rescrito” do Im perador Honório, no século IV. Descontado o exagêro de tal prim azia, va le a referencia ao fa to de ser uma experiência do sistema representativo. Uma tentativa de interpretação do po­ derio das câmaras municipais, à luz da…

mas sôfrega em solucionar tudo que ainda a desafie no filão por ela delimitado. A Física e a Química, por exemplo, se lançaram a tantas pesquisas, com tamanho volume de resultados e informações que, em escassos 80 anos, foi ultrapassado o acervo científico de toda a História da Humanidade, nesses campos. Com isso, foi possível pormos os pés na lua e sondar melhor o cosmo, além do desenvolvimento de uma tecnologia de que a indústria avidamente se aproveitou (para criar armas mortíferas e…

surgimento de outras abordagens não menos interessantes (Parte II). O estudo de caso, consubstanciado na última parte, visou criar um quadro conceptual de referência que permita a realização de outros estudos semelhantes, alargando o conhecimento científico sobre este tema e providenciando ferramentas úteis para as empresas que seguem de perto estas novas abordagens. iv ABSTRACT The expenditure systems are not more of the one than systems of information and bed to the decision…

surgimento de outras abordagens não menos interessantes (Parte II). O estudo de caso, consubstanciado na última parte, visou criar um quadro conceptual de referência que permita a realização de outros estudos semelhantes, alargando o conhecimento científico sobre este tema e providenciando ferramentas úteis para as empresas que seguem de perto estas novas abordagens. iv ABSTRACT The expenditure systems are not more of the one than systems of information and bed to the…

25 bilhões por ano no país, sendo R$ 2,5 bilhões em Santa Catarina. Este Estado é o terceiro maior produtor de artigos têxteis do país, ficando atrás somente dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. A expressividade de Santa Catarina é na produção de artigos de malhas, onde 70% das indústrias de malhas de marcas do país são catarinenses, assim como também 70% da produção de artigos de cama, mesa e banho são produzidos no Estado. No vale do Itajaí existem 1,6 mil indústrias do…

afa stam -se porque a c iência abstrai a realidade para com preendê-la m elhor, ou seja, a c iência a fasta-se da realidade, transform ando-a em o bjeto de investigação — o que perm ite a construção do conhec im e nto científico s obre o real. P ara com preender isso m elhor, pe nse na a bstração (n o d istanciam ento e trabalho m ental) que N e wton te ve d e fazer para, p artindo da fruta que caía da árvore (fato do cotid ia no),…

princípio consiste no fato de qu e, em haven d o d úvida na i nterpretação de u m determinado a rtigo de lei processual penal, deve-se privilegiar a i nterpretação que beneficie a situação do réu. Em havendo dúvida na interpretação de um determinado artigo de lei processual penal, deve-se privilegiar a interpretação que beneficie a situação do réu. 2.1.6. (art. Princípio do contraditório ou da bilateralidade da a udiência 5 °, LV, CF) Por força d o princípio do contraditório, esta…