Argumentos A Favor Sobre O Casamento Gay

jurídico nacional confere direitos à concubina? A pergunta posta revela progressiva divergência na doutrina e jurisprudência nacionais, sendo perceptíveis os mais diversos posicionamentos acerca do tema. O problema torna-se ainda maior por perpassar os argumentos, muitas das vezes, por pré-concepções de ordem cultural, as quais nem sempre confluem segundo um olhar pautado na lente da técnica. O desenvolvimento do trabalho terá como bússola noções de ordem técnica, em uma tentativa de…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia…

Disserte sobre os quatro paradigmas do conceito de igualdade. Paradigmas são realizações cientificas, reconhecidas universalmente, que durante algum tempo, fornecem problemas e soluções para uma comunidade praticante de uma ciência, estes paradigmas possibilitam aderir novos significados para os princípios do Estado de Direito, essencialmente o principio da igualdade. O conceito de paradigma surge através da contribuição de Thomas Kuhn. O paradigma procedimentalista da obra de HABERMAS…

máximas para cada delito. O ECA não faz referência a penas ou crimes praticados por adolescentes, mencionando apenas infrações e medidas socioeducativas, que não são individualizadas pelo estatuto para cada conduta específica. Não há menção no ECA sobre "responsabilidade penal". O uso do termo "responsabilidade penal juvenil" para se referir ao regime de infrações dos adolescentes no Brasil foi empregado como forma de buscar um alinhamento entre o regime brasileiro e o regime vigente em…

dada ao reconhecimento dos direitos da concubina de boa-fé, à aquela que é amante de uma pessoa casada e desconhece tal fato, sendo sua intenção, no relacionamento, de constituir família, seja através de união estável ou da conversão desta em casamento. Ocorre que nenhum direito decorrente desta união lhe é concedido, não encontrando assim nenhuma proteção pelo Direito de Família, apesar de sua intenção ser a de constituir uma família. O instituto do concubinato adulterino não é…

regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how much the unions gays have been objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some rights starting from the coexistence in common, rights those contained in the legal context. The…

processos de avaliação são colocados em questão. Os aportes teóricos mais relevantes para a construção de sua argumentação vêm fundamentalmente do campo dos Estudos Feministas mas, também, dos Estudos Culturais, dos Estudos Negros, dos Estudos Gay e Lésbicos. Voltados todos para as "diferenças", para as formas como estas são constituídas e fixadas, valorizadas ou negadas, esses vários campos têm, seguramente, múltiplos pontos de contato. São todos, também, espaços de…

possível caricatura da juventude abolicionista brasileira, que contava com muitos jovens que estudaram no exterior. Para Alencar, o filho de um padre metamorfoseado em senador do império, a inserção do personagem justificava-se como alerta à sociedade sobre os perigos de expor jovens moralmente fracos aos maus costumes de sociedades carcomidas pelo vício. Entretanto, o autor não colocou as palavras de advertência na boca de um personagem respeitável, responsável, coube a Pedro o…

AO LAR DO IDOSO- AMÉM 6. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS 7. SISTEMA DE COTAS 8. CONCLUSÃO E AVALIAÇÃO 9. ANEXO 10. REFERÊNCIA 1. PLANO DE AÇÃO 2.1 Justificativa: O trabalho incide em um portfólio feito sobre requisito de nota e aprendizado prático da disciplina Psicologia e Práticas Inclusivas, ministrada pela professora: Francimea Herculano Lopes, a qual aborda a temática de inclusão social no que se refere às pessoas com deficiências. …

- Viver chantageando: ato de conseguir algo através de ameaças; de forma sutil, obriga o outro a fazer o que ele quer. São pessoas que vivem intimidando e amedrontando outras, sempre estão tentando acovardar alguém. Ex. Se você não me fizer este favor, eu conto o que sei a seu respeito. - Mente confusa: pessoas que vivem constantemente perturbadas, confusas e não conseguem distinguir as situações, trocam uma coisa pela outra e nunca fazem o que deve ser feito. Ex. Atrapalham-se…