Consumo de bordo

a exportação, para efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação em vigor (BRASIL, 2002, capítulo X, art.26.), somente para embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. A priori, entende-se há um número apreciável de empresas que, apesar de saberem ser possível o fornecimento de seus produtos para uso e consumo a bordo, desconhecem a forma de operacionalizar ou mesmo acumulam dúvidas a respeito de uma série de detalhes, dentre os quais se destacam aspectos administrativos fiscais inerentes ao processo. A presente pesquisa analisa as operações de exportação dessa natureza, confrontando as diferentes legislações em vigor com os procedimentos documentais observados na prática por empresas estabelecidas no país e atuantes no mercado marítimo internacional, na qualidade de clientes, fornecedores e outros intervenientes nesse processo. CAPÍTULO I - METODOLOGIA 1.1 Caracterização do problema A presente pesquisa tem como único escopo proceder a um estudo comparado da legislação aduaneira e demais normas e procedimentos legais vigentes no país, em confronto com a prática operacional observada na efetivação da comercialização e entrega dos materiais destinados ao consumo de bordo aos navios estrangeiros fazendo escala no porto do Rio de Janeiro, mercadorias estas consideradas como exportação e efetivamente computadas com tal na balança comercial brasileira. 1.2. Delimitação do Estudo O…

.......................................7 1. 1.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................9 APRESENTAÇÃO............................................................................................9 2. 2.1 COMÉRCIO MARÍTIMO INTERNACIONAL ................................................... 12 ASPECTOS E IMPACTOS DA ATIVIDADE MARÍTIMA ............................... 14 3. 3.1 3.2 4. 4.1 HIDROCARBONETOS…

bordo de navios no mar e nos portos: código de práticas da OIT. São Paulo: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, 2005. Título original: Accident prevention on board ship at sea and in port. An ILO code of practice, c 1996. Tradução: Marco Junio de Faria Godinho. Revisor técnico da edição em português: Antônio Carlos Garcia Junior. 214 p. ISBN: 85-98117-10-2 1. Segurança do trabalho. 2. Trabalho portuário CDU 614.8 CIS/OIT Jiwi Xubix As…

bordo de navios no mar e nos portos: código de práticas da OIT. São Paulo: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, 2005. Título original: Accident prevention on board ship at sea and in port. An ILO code of practice, c 1996. Tradução: Marco Junio de Faria Godinho. Revisor técnico da edição em português: Antônio Carlos Garcia Junior. 214 p. ISBN: 85-98117-10-2 1. Segurança do trabalho. 2. Trabalho portuário CDU 614.8 CIS/OIT Jiwi Xubix As…

regulation, and the occurrence of problems with the validation/legalization procedures of the shipments along its travel from the factories to the final destination, has increased the transportation costs, virtually disrupting the productive chain, which is highly based on competitive gains. The main challenge of this monograph is to suggest regulatory measures regarding the packing system of dangerous shipments in which the same package could be used and accepted in all modes of…

APRESENTAÇÃO 1. PRINCÍPIOS 1.1. Viabilidade ambiental dos sistemas de transportes 1.2. Respeito às necessidades de preservação do meio ambiente 1.3. Sustentabilidade ambiental dos transportes 2. DIRETRIZES AMBIENTAIS 2.1. Diretrizes Ambientais para a Atuação Ministerial 2.1.1. Agenda 21 Brasileira, Políticas Públicas e Planejamento Supra-setorial 2.1.2. Planejamento do Transporte Multimodal 2.1.3. Planejamento, Projeto, Implantação e Gestão da Infra-estrutura e dos Serviços de…

Instalações físicas e sua distribuição espacial ..............................p 3.2 PRINCIPAIS ESTRUTURAS DOS TERMINAIS.....................................p 3.2.1 Estruturas de passagem....................................................................p 3.2.2. Estruturas de permanência..............................................................p 3.3 CAPACIDADE DE BERÇO.....................................................................p 3.3.1 Fatores…

colonização desempenhou um papel fundamental para o Brasil, se tornou ainda mais crucial para o país devido às riquezas que se encontram na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e na Plataforma Continental (PC). Esses conceitos foram definidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982 e se tornaram cruciais com a descoberta do Pré-sal. Pela dimensão e por todas as riquezas presentes, comparadas a Amazônia brasileira, em 2004 a Marinha do Brasil lançou o conceito de…

Conteúdo Lei 12815/2013 sob a ótica do Direito Ambiental 3 Introdução 3 Licenciamento Ambiental 5 Licenciamento Ambiental para Terminais de Containeres 7 Competência para o licenciamento ambiental 8 Leis Ambientais Aplicadas 9 Internacional 9 Declaração 9 Portaria CCA-IMO 9 Da União 9 Leis do Poder Legislativo Federal 9 Decretos do Poder Executivo 11 Instruções Normativas Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA 13 Portaria do Departamento Nacional do Combustível 14 Portarias da ANP 15…

proximidades da fábrica, além de ganhar um fator muito importante, a logística. Este Plano de Negócios tem como principal objetivo apresentar os estudos e análises de viabilidade de exportação do suco de açaí para o mercado norte americano. O planejamento será orientado para o fator econômico que prevê o crescimento tanto da empresa quanto dos que a integram, sendo incluído não somente seus funcionários, mais sim a região em que estará inserida e seus fornecedores. Então,…